Humberto: parecer da AGU contrário a prédio agrava crise

Humberto: parecer da AGU contrário a prédio agrava crise

Foto: Alessandro DantasA revelação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) também já havia proibido, assim com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que o empreendimento imobiliário luxuoso de Geddel Vieira Lima (PMDB) seguisse para além do limite permitido de altura em uma área histórica tombada na cidade de Salvador cai como uma nova bomba no colo do governo. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Segundo ele, a notícia gravíssima, divulgada nesta quarta-feira (30) pela sucursal da empresa jornalística britânica BBC no Brasil, demonstra que o Palácio do Planalto é um consórcio criminoso operado pelo próprio presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

“Eles agiram deliberadamente para que pareceres técnicos de dois órgãos estatais fossem rasgados com a finalidade de que interesses privados de um alto integrante do governo fossem plenamente atendidos”, resumiu o parlamentar.

Geddel saiu do governo em meio ao escândalo do governo batizado de Calerogate. O caso veio à tona depois que o ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão por ter sido pressionado pelo Planalto a liberar a obra de um edifício na capital baiana. O Iphan, vinculado à pasta, já havia decidido embargar a obra, o que irritou Geddel.

Para Humberto, o ex-ministro da Secretaria de Governo, com interesses escusos, colocou o núcleo de poder do país, incluindo “a figura diminuta do presidente da República”, para trabalhar em favor da liberação do empreendimento.

“É algo vergonhoso, que enseja, ainda, a apuração dos crimes comuns cometidos por Michel Temer – um réu confesso, um sujeito que assumiu publicamente que arbitrou, como presidente da República, interesses privados –, bem como os crimes de responsabilidade que praticou no exercício do cargo”, declarou.

O líder do PT também falou sobre a gravidade das conversas gravadas por Calero que implicam Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, indicado por Eduardo Cunha para o cargo.

Humberto acredita que as gravações comprovam que o ministro da Cultura se recusou a transgredir a lei e a rasgar os pareceres do Iphan e da AGU que proibiam o empreendimento.

“E o que fez o conluio criminoso do Palácio do Planalto? O presidente da República determinou ao subchefe da Casa Civil que ele reiterasse aquilo que ele mesmo, Michel Temer, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já haviam dito pessoalmente a Marcelo Calero: pegue o caso e mande para a AGU diretamente, que lá a ministra-chefe, Grace Mendonça, vai dar um jeito, vai atender àquilo que nós queremos e que você, Marcelo Calero, se recusa a fazer”, afirmou.

Humberto espera respostas rápidas da Procuradoria-Geral da União (PGR) sobre os crimes cometidos por Temer e demais, e entende que Padilha e Rocha têm muito a explicar sobre o porquê queriam remeter à AGU um processo que já estava finalizado na sua negativa de autorização àquela construção irregular.

Para o senador, a ministra da AGU, cujo antecessor deixou o cargo também denunciando pressão política e acusando-a de leniência em investigar apaniguados políticos de Temer, também tem de dizer que jeitinho ela daria para viabilizar uma obra que a própria instituição que comanda proibiu ser erguida além daquilo determinado.

Assessoria do senador Humberto Costa

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