Gleisi: governos tucanos manietaram órgãos de investigação e controleAs mudanças na legislação e na estrutura do Estado brasileiro feitas durante os governos de Lula e Dilma são as que garantem hoje o pleno funcionamento de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público. Antes dos governos do PT, tanto um como outro praticamente inexistiam ou eram completamente manietados para encobrir os escândalos envolvendo desvios de recursos ou entrega do patrimônio público que tinham altas autoridades federais como principais personagens. Este foi o tom do pronunciamento da senadora Gleisi Hoffmann desta terça-feira (23), ao sublinhar que, somente graças aos governos petistas, “promotores, juízes e delegados passaram a desempenhar seus papéis constitucionais e angariar publicidade com seus feitos”.
Gleisi voltou a cobrar tratamento equânime para as denúncias de corrupção, independentemente da coloração partidária dos envolvidos. “Não quero crer que os promotores, juízes e delegados que antecederam esses jovens que hoje estão fazendo sucesso não queriam combater a corrupção no Brasil ou que não existia corrupção no Brasil. Eles não tinham os meios para se resguardarem e enfrentarem a corrupção no Brasil, mas tinham, com certeza, qualificação”, ressaltou a senadora. “Foi preciso que iniciativas dos governos Lula e Dilma promovessem uma profunda mudança nas leis do País e que o Executivo investisse na estruturação dos órgãos de fiscalização para que o combate à corrupção avançasse no Brasil.”
Dois pesos, duas medidas
Curiosamente, o partido que no governo mais investiu na valorização dos órgãos de controle e fiscalização, continuou a senadora, parece ser o alvo único de integrantes dessas instituições. Para ela, não se trata apenas de enfrentamento da corrupção. “Trata-se de uma luta política, porque nós não temos igualdade”, protestou, referindo-se ao noticiário que privilegia as acusações contra o PT ao mesmo tempo em que acoberta as que atingem o PDSDB. “Esse combate não atinge todas as forças políticas”, afirmou, para, em seguida questionar: “Por que setores do Judiciário, do Ministério Público ou da Polícia Federal são muito mais tranquilos e amenos com determinadas lideranças, com determinados partidos, com determinados setores políticos?” “Por que os meios de comunicação são tão condescendentes com esses setores, com esses partidos políticos? Conta no exterior, quantos têm! O próprio presidente Fernando Henrique foi acusado de ter, o presidente da Câmara, e tantos outros têm! Mas não é dado o mesmo peso para essa investigação”, acusou a senadora.
Desafio
Gleisi desafiou o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal a adotarem com os demais partidos o mesmo rigor que estão tendo nas investigações sobre o PT e o sobre o ex-presidente Lula com os demais partidos. “Que investiguem também o ex-presidente Fernando Henrique e todas as pessoas que estão sendo citadas em delações sobre as quais não há sequer investigação”, desafiou
Para a senadora, a acirrada luta política em curso no Brasil demonstra que os senhores das capitanias hereditárias ainda mandam no País. “O nepotismo e o poder das famílias ainda mandam e querem continuar mandando e querem repassar todos os seus pecados e crimes para o partido mais popular da história do Brasil, para o líder que ousou trincar essa relação de poder e dar um pouco de protagonismo às classes populares, aos pobres deste País”.
Operação abafa
Um exemplo é a recente revelação de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mantinha uma relação promíscua entre o público e o privado, organizando uma coleta de “contribuições” para ocultar um caso extraconjugal e usando instituições como o BNDES para favorecer os “colaboradores” dessa operação abafa.
E a senadora voltou a alertar que o PT vai reagir: “Não permitiremos que um partido popular e um líder popular como Lula venham a redimir os problemas e pecados da elite patrimonialista e entreguista que tanto mandou no Brasil! É hora de abrirmos os túmulos caiados, brancos por fora, mas podres por dentro, como já apontava Cristo na antiguidade. Temos de estar livres dos vendilhões do templo e dos falsos moralistas”.
Quem combate a corrupção
Gleisi fez uma detalhada e extensa recapitulação de todas as iniciativas dos governos Lula e Dilma para fortalecer e dar autonomia aos órgãos de Estado que têm a atribuição constitucional de fiscalizar e combater a corrupção. Apesar da intensa e sistemática campanha midiática que procura dar ao País a impressão de que a corrupção cresceu nos governos do PT, foram essas ações dos governos petistas, pela primeira vez na história do nosso País, que estruturaram e valorizaram essas instituições.
Foi a partir de 2003, primeiro ano do mandato do Presidente Lula, que o País passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção, por meio da ação articulada entre diversos órgãos, de avanços na legislação e, principalmente, da participação da sociedade civil no controle da gestão.
Criação da CGU
Naquele ano, foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU), substituindo a antiga Corregedoria, criada em 2001, no penúltimo dos oito anos do governo FHC. “Ele, Fernando Henrique, apontado como a reserva moral deste País, esperou até o penúltimo dos seus oito anos de mandato para criar uma Corregedoria que tinha limitações de atuação”, rememorou Gleisi. Só coma criação da CGU o Brasil passou a contar com um órgão estruturado para permanente fiscalização, com auditores qualificados e com técnicas modernas de controle.
A CGU, por exemplo, vai além da fiscalização dos órgãos federais. Com a instituição do Programa de Fiscalização por Sorteio Público de Municípios que conveniam com a União, cerca de 40% dos Municípios brasileiros já foram fiscalizados pelo órgão. Além disso, há um site na internet aberto a toda a sociedade, que pode acompanhar qualquer processo. Também foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, que estão proibidas de contratar com a Administração.
A CGU tem status de Ministério e, portanto, tem autoridade e poder de intervenção. Os seus relatórios e as suas investigações são constantemente requisitados pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pelas instâncias de investigação fora do Poder Executivo. “E foi Lula que criou a CGU”, frisou a senadora.
Portal da Transparência
Outra iniciativa relevante do governo Lula foi a criação do Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas diariamente sobre cada gasto do Governo Federal. O portal é acessível a qualquer cidadão, sem exigência de senha ou de cadastro. “Uma organização chamada Contas Abertas vive fazendo críticas ao governo, levantando o dedo, dando lição sobre execução orçamentária. Onde essa instituição vai buscar os dados? No Portal da Transparência”, ressalta a senadora.
Todos os convênios, contratos e gastos da União são relacionados no Portal da Transparência o que possibilita uma investigação detalhada. “Quem tem medo de ser investigado não cria isso. E quem criou foi Lula. Por que os arautos da moralidade, que substituímos no governo, não criaram o Portal da Transparência e não fizeram a Controladoria-Geral da União?”, questionou a senadora.
Em 2014, o Portal da Transparência atingiu a média mensal de 1.131.669 visitas. O Portal já recebeu diversos prêmios internacionais, entre eles o da ONU (Organização das Nações Unidas), como uma das cinco melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo.
Estruturação da Polícia Federal
Foram também os governos Lula e Dilma que promoveram profundas mudanças na Polícia Federal, transformando-a em uma nova instituição, com autonomia para trabalhar, fortalecido pela ampliação do seu quadro de delegados e de agentes, política de valorização salarial, incremento orçamentário e garantias, por meio de ações normativas, de ampla liberdade para atuar no combate à corrupção.
“Não seis se vocês sabiam, mas antes do governo Lula nenhum delegado da Polícia Federal podia instaurar um inquérito sem solicitar autorização ao diretor-geral da PF”, rememorou a senadora. Até o final do governo FHC, a investigações da PF só podiam ser iniciadas com autorização do diretor-geral e, por consequência, do Ministro da Justiça. Hoje os delegados instauram o inquérito e apenas comunicam que vão fazer a operação. Não precisam comunicar sobre prisão, a não ser no dia anterior à data em que isso vai acontecer. “Têm absoluta independência e contam com uma política salarial e têm estrutura para fazer o que fazem”, apontou a senadora.
Só em 2012, por exemplo, foram criadas 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e a desvios de recursos públicos. Em 2013, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. “Acho que tem de haver a mesma ênfase na fiscalização e na investigação do tráfico de drogas e do contrabando. Mas o fato é que a Polícia Federal está atuando”, afirma Gleisi. “E quem permitiu isso? Foram os governos Lula e Dilma, que hoje são tidos e são vendidos pela mídia, pela imprensa, como os governos mais corruptos do País, da história do País. Por que os arautos da moralidade que nos apontam o dedo e que governaram por tanto tempo este País não tomaram essas medidas?”
Novas atribuições da AGU
Nos governos Lula e Dilma a Advocacia-Geral da União (AGU) também passou a ter uma atuação destacada no enfrentamento à corrupção, assumindo o papel de braço jurídico dos órgãos de controle do Governo.
Em 2010, foram ajuizadas mais de 3,7 mil ações civis públicas de improbidade administrativa para reaver R$2,7 bilhões desviados. “É muito mais dinheiro do que se está discutindo hoje na Operação Lava Jato”, ressaltou a senadora. Somente em 2012, a AGU recuperou R$468 milhões desviados da construção do TRT de São Paulo.
Ministério Público não engaveta mais
Lula e Dilma também asseguraram ampla independência ao Ministério Público, “esse Ministério Público tão atuante, tão altivo, tão elogiado por todos aqueles que querem investigações sérias no Brasil e que dizem que a corrupção é hoje o maior problema da nossa história”, destacou Gleisi. “Pois é, esse Ministério Público não tinha antes assegurada a sua ampla independência para fazer as investigações. Inclusive, houve um procurador-geral que foi conhecido por muito tempo e que ainda é conhecido na nossa história como “’engavetador-geral da República’.
Todos os procuradores-gerais da República dos governos Lula e Dilma foram nomeados respeitando a lista tríplice apresentada pela categoria. “Encerramos o nefasto período de ‘engavetador-geral”. Era um tempo, apontou ela, em que o MP não exercia a plenitude de suas atribuições no combate à corrupção, em especial quando isso pudesse alcançar as altas autoridades.
O Procurador-Geral da República do governo Fernando Henrique, Geraldo Brindeiro, recebeu 626 inquéritos criminais, engavetou 242 e arquivou 217, a maioria envolvendo políticos e também gente do poder econômico do País. Somente 60 denúncias foram aceitas ao longo de sua gestão no MP.
Mudanças na legislação
Também por iniciativas dos governos Lula e de Dilma o País passou a contar com uma das mais importantes leis já editadas no Brasil: a Lei de Acesso à Informação. O projeto foi enviado apo Congresso Nacional pelo Presidente em 2009. “Alguém que tem medo de ser investigado, alguém que comete crime, alguém que é leviano com o dinheiro público enviaria um projeto de lei como esse?”, questionou a senadora.
A lei foi sancionada em 2011, pela presidenta Dilma e rompeu com a cultura de sigilo que, há séculos, imperava no Estado brasileiro. Hoje, os órgão públicos do executivo respondem às solicitações de informações de qualquer cidadão com tempo médio de 13 dias, menos da metade do tempo determinado na lei, que é de 30 dias.
Esta não foi a única mudança importante na legislação promovida durante os governos petistas. “São leis aprovadas neste governo para criar o ambiente propício à prevenção e ao combate à corrupção, colocando à disposição de órgãos e autoridades os meios necessários para a ação”, destacou Gleisi.
Entre elas estão a lei que regulamenta o conflito de interesses de servidores e ocupantes de cargos públicos, a Lei de Combate à Corrupção, a nova Lei de Lavagem de Dinheiro, a lei que pune as organizações criminosas, a lei que reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. “São importantes diplomas legais que promovem mudanças estruturais no sistema de combate à corrupção”.
Vários decretos também foram editados nesse sentido, como o que tornou obrigatório, por exemplo, o uso do pregão eletrônico nas compras governamentais; o que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por funcionários de carreira; o que criou a Super-Receita; o que combate o nepotismo, entre outros.
“Nenhum governo que quisesse jogar para baixo do tapete o malfeito teria criado a Controladoria-Geral da União, teria criado o Portal da Transparência, teria colocado a Advocacia-Geral da União, para recuperar débitos ocasionados pela corrupção; teria colocado a Lei de Acesso à Informação, teria colocado uma lei anticorrupção, teria dado autonomia à Polícia Federal e garantido a autonomia constitucional do Ministério Público. Ninguém teria feito isso. Nós o fizemos, porque acreditamos nas instituições”, afirmou a senadora.
