O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (07/03), por 350 votos a 8, o regime de urgência para o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). A matéria, que foi aprovada na terça-feira (06/03) pela comissão especial, será votada na próxima no plenário na próxima quarta-feira (14/03).
O texto da Lei Geral da Copa estabelece direitos especiais para a Fifa na organização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, ambos realizados em solo brasileiro.
Um acordo entre o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes da oposição definiu que a votação não ocorreria em plenário na noite da última quarta-feira (07/03). “Esse foi o acordo que eu fiz com os partidos de oposição, porque eles queriam tempo para ler o relatório e preparar as emendas, o que eu acho justo”, disse o líder.
O texto é uma das prioridades do governo, que pretende aprovar o texto antes de abril no Congresso Nacional. Porém, depois de passar pelo plenário da Câmara, a proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.
Bebidas alcoólicas
Um dos itens que tem gerado polêmicas entre os deputados e que deverá ser votado através de destaque é a permissão para o consumo de bebidas alcoólicas em recipientes plásticos nos estádios durante a Copa do Mundo e na Copa das Confederações (2013), atendendo pedido do PSDB.
PPS, PSDB, PSC, PSB e Psol são os partidos que concentram deputados que mostram resistência à liberação de bebidas nos dois eventos. O líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), chegou a chamar de “brutal retrocesso” a liberação de bebidas alcoólicas na Copa. “Se nós votarmos, estaremos rasgando uma legislação que protege as pessoas e colocando em risco quem vai assistir aos jogos”, disse referindo-se ao Estatuto do Torcedor, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros desde 2003.
Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), a legislação existente no Brasil é suficiente e pode ser seguida para a realização do mundial de futebol. “Não podemos aceitar que uma entidade privada faça exigências e modifique nossa legislação”, disse, referindo-se à Fifa.
Apesar das manifestações contrárias, o deputado Cândido Vaccarezza descartou alguma alteração nesse ponto. “O relatório está bem equilibrado, estamos prevendo apenas uma alteração em Plenário em relação à meia-entrada para quem comprou ingressos de pacotes turísticos”, disse.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), declarou ser favorável à venda de bebidas. “Impedir a venda de bebidas nos estádios não impede as pessoas de beberem antes ou depois do jogo, causando transtornos. O que precisamos é intensificar a fiscalização e endurecer as penas para quem cometer alguma ilegalidade”, analisou.
Com informações da Agência Câmara
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