O Ministério das Comunicações lançou novo aviso de habilitação para a inscrição de entidades interessadas em operar uma rádio comunitária. Este é o quinto aviso publicado em 2012 e vai autorizar a implantação de novas emissoras em 68 municípios, distribuídos por 15 estados brasileiros.
O prazo para a inscrição das entidades interessadas encerra-se em 14 de julho. O formulário está disponível na página do ministério na internet e também pode ser enviado pelos Correios.
O quinto aviso de habilitação para radiodifusão comunitária de 2012 faz parte do cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2012/2013 para o setor. Inicialmente, os avisos buscam incluir as cidades em que não há nenhuma emissora comunitária outorgada e nenhum processo
A meta é dar condições para que o serviço chegue a todo o País até o fim de 2013, com pelo menos uma emissora comunitária funcionando em cada município. Para isso, lançou, no ano passado, o Plano Nacional de Outorgas (PNO): um planejamento com a divulgação prévia de todos os avisos de habilitação a serem publicados num determinado período. Ao todo, 1.425 novos municípios serão contemplados.
Para acesso ao formulário de inscrição, acesse a página do Ministério
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