Recomendação da Bancada do PT no Senado à ?Comissão Executiva Nacional do Partido

Recomendação da Bancada do PT no Senado à ?Comissão Executiva Nacional do Partido

Os senadores do PT sugerem à Executiva do Nacional do partido a suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (4), a bancada pede a “abertura de processo disciplinar”, a fim de que “sejam apuradas as acusações imputadas” a Delcídio. 

Os senadores esclarecem ainda que a posição da bancada na votação sobre o ofício que manteve o senador Delcídio preso foi baseada em “aspectos de constitucionalidade do princípio da separação e independência dos Poderes da União”. 

Confira a íntegra da nota do PT no Senado:

BANCADA DO PT NO SENADO FEDERAL

NOTA À IMPRENSA

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, tendo em conta a gravidade dos fatos que redundaram na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informa que decidiu recomendar à Comissão Executiva Nacional do partido, reunida nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, em São Paulo, que:

1 – adote a medida cautelar de suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral, à luz do disposto no inciso I, art. 246, do Estatuto do PT;

2 – represente, na Comissão de Ética e Disciplina cabível, pela abertura de processo disciplinar contra aquele parlamentar, com vista a que sejam apuradas as acusações que lhe são imputadas.

A bancada do PT no Senado esclarece, ainda, que a decisão em tela visa à investigação rigorosa, nas instâncias partidárias, dos fatos que envolveram a prisão do senador Delcídio do Amaral, adentrando ao mérito da questão.

Na quarta-feira, 25 de novembro de 2015, em sessão do Senado Federal, a bancada posicionou-se pela abordagem jurídica do tema, questionando aspectos de constitucionalidade do princípio da separação e independência dos Poderes da União e dos termos que fundamentaram a prisão de um membro do Congresso Nacional, tese que foi vencida, em votação, pela vontade da maioria dos senadores.

Brasília, em 4 de dezembro de 2015

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