Cyntia Campos
20 de dezembro de 2016 | 15:33h
Fotos: Alessandro Dantas/ PT no Senado
Idade mínima de 65 (para homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, exigência de pelo menos 25 anos de contribuição — e 49 de contribuição para fazer jus ao benefício integral. As regras draconianas que a gestão Temer pretende impor à Previdência Social dos trabalhadores brasileiros já são conhecidas e têm causado espanto e revolta até mesmo em setores da opinião pública que apoiaram o golpe.
O alvo não é a propalada “sustentabilidade do sistema”, mas os direitos dos trabalhadores— além de prestar uma ajuda substancial às instituições que lucram com planos de previdência privada. Em artigos publicados esta semana, os senadores Paulo Paim (PT-RS), histórico batalhador pela causa dos aposentados, e José Pimentel (PT-CE), autoridade no tema e ex-ministro da pasta, analisam o atentado planejado por Temer contra a Previdência.
A instituição, ressalta Pimentel, é a principal política pública de distribuição de renda, de redução da pobreza e de estímulo ao desenvolvimento local, nos 5.570 municípios brasileiros, com 60,8 milhões de cidadãos e cidadãs filiados ao Regime Geral de Previdência Social. No último mês de outubro, por exemplo, 33,6 milhões de pessoas receberam benefícios previdenciários — um total de R$ 37,7 bilhões.
Pimentel ressalta que o Partido dos Trabalhadores não é, por princípio, contra uma reforma da Previdência Social. “Seria um contrassenso fechar os olhos para as transformações sociais, como o aumento da longevidade, a queda da taxa de natalidade, as mudanças no mercado de trabalho, o envelhecimento da população, dentre outros critérios, e não promover ajustes para garantir a sustentabilidade do sistema”. Ex-ministro da Previdência no primeiro mandato do presidente Lula, coube a Pimentel dirigir a as mudanças no Regime Próprio dos Servidores Públicos realizadas em 2003.
Em artigo publicado na última segunda-feira (19) na revista Teoria e Debate, o senador alerta para a motivação do governo ilegítimo de Temer para alterar as regras a Previdência, com sua proposta de reforma draconiana. “O golpe está implantando uma agenda de extremo retrocesso em todas as áreas. Junto com Temer, ascendeu o programa de governo derrotado nas urnas por quatro eleições consecutivas, cujo impacto na sociedade já é imenso”.
Ainda na interinidade, Temer já voltou suas baterias contra a Previdência, extinguindo o ministério que administrava o setor e subordinando suas principais estruturas ao Ministério da Fazenda. “Essa nova configuração é clara em seus objetivos de restringir direitos e elevar a arrecadação. Ela já faz parte de uma reforma da Previdência extremamente restritiva para os segurados”, aponta Pimentel. “O caminho não é suprimir direitos, mas assegurá-los. Para isso, é preciso ter coragem para enfrentar o topo da pirâmide social”.
Para Paulo Paim, há dois objetivos na reforma pretendida por Temer. “Primeiro, a retirada de direitos dos trabalhadores, enrijecendo as regras para a concessão de aposentadorias. O segundo objetivo é beneficiar o sistema financeiro e os bancos. A estratégia é desmoralizar a previdência pública brasileira para fortalecer a previdência privada”, afirmou o senador em artigo publicado no Jornal do Brasil, nesta terça-feira (20).
O senador lembra que um homem ou uma mulher que comecem a trabalhar com 16 anos terão que contribuir praticamente por 50 anos para alcançarem o direito à aposentadoria. “Quem começar a trabalhar com 20 anos vai ultrapassar os 70 anos para poder se aposentar, e assim por diante. Com todo respeito, mas isto é quase na hora da morte. Já trabalhador rural começa a trabalhar muito antes dos 16 anos de idade, segundo o IBGE. E nós sabemos que é um trabalho muito mais penoso. Portanto, o que está em jogo é a garantia de uma vida com dignidade.
A Previdência Social, ressalta Paim, garante cidadania e movimenta a economia e é como tal que deve ser defendida pelo conjunto da sociedade. “Em vez de buscar soluções para o crescimento econômico, com a valorização do salário mínimo, a cobrança de sonegação de impostos, que hoje ultrapassa a casa de 1 trilhão de reais, o governo do presidente Temer, infelizmente, ataca o seguro social dos brasileiros”.
Leia a íntegra dos artigos dos senadores petistas:
José Pimentel: Direitos previdenciários ameaçados
Paulo Paim: A reforma da Previdência e o fundo do poço
