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A Bancada do PT no Senado Federal divulgou nota nesta quarta-feira advertindo sobre a tentativa do governo Temer de enganar a população brasileira com sua proposta de diferenciar direitos de servidores federais, estaduais e municipais na reforma da Previdência. “Antes de anunciar disparates, o governo deveria retirar a proposta de reforma da Previdência, contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a situação financeira da instituição e cessar o terrorismo contra o povo”, dizem os parlamentares petistas.
A íntegra da nota:
A proposta de diferenciar os servidores federais, estaduais e municipais anunciada pelo governo Temer é um factóide para tentar conter o desmoronamento da sua reforma da Previdência junto à sociedade brasileira.
A mentira do governo torna-se evidente diante do fato de que cerca de 2.000 estados e municípios têm Regimes Previdenciários próprios, enquanto 3.500 aderem ao Regime Geral da Previdência Social (INSS). Todos esses servidores que estão no Regime Geral serão afetados pela reforma de Temer. Terão, por exemplo, idade modificada, deverão trabalhar durante 49 anos para se aposentar integralmente, entre outras regras.
Por outro lado, o governo falta com a verdade quando omite que em grande parte dos municípios com Regime Próprio coexiste o regime do INSS. Há, ainda, a situação de servidores temporários e comissionados que, também, são regidos pelo INSS.
Para os estados e os poucos municípios que têm Regime Próprio, a medida anunciada é totalmente inócua, já que serão pressionados a aderir às regras da reforma da previdência, terminando igualmente prejudicados. Basta ver as condicionalidades que o Ministério da Fazenda tem exigido dos Estados nos acordos de renegociação de dívida.
Antes de anunciar disparates, o governo deveria retirar a proposta de reforma da Previdência, contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a situação financeira da instituição e cessar o terrorismo contra o povo.
Brasileiros e brasileiras deixaram claro o que pensam dessa reforma draconiana nas manifestações do último dia 15 de março, quando cerca de trezentos mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista e mais de 1 milhão foram às ruas em todos o país.
Bancada do PT no Senado
