STF rejeita manobra do governo de MS contra demarcação de terra

Na longa disputa entre índios e fazendeiros por uma área 9,7 mil hectares no município sul-mato-grossense de Juti, iniciada em 1950, a comunidade indígena obteve importante vitória na última terça-feira (30). Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do governo de Mato Grosso do Sul para figurar como parte em processo que questionava a identificação e a delimitação da área como terra indígena. A ministra Cármem Lúcia entendeu que as tentativas do estado de ingressar em ações judiciais ao lado de proprietários rurais contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) é uma prática “reprovável”; pois, além de representar um “aparente conflito federativo”, serve “apenas a retardar a solução da controvérsia e a pacificação social que dela se espera”.

Decisão do STF beneficia comunidade
indígena do Mato Grosso do Sul

O estado de Mato Grosso do Sul argumentava que, caso houvesse demarcação, seria ele o responsável por indenizar aos proprietários. Diante disso, a Justiça Federal de Naviraí, responsável pelo processo, remeteu os autos ao Supremo em 2010, por considerar que, se o Estado fosse incluído no processo, haveria conflito federativo entre MS e a União, o que obrigaria o julgamento ser realizado pelo STF.

Com a decisão desta semana, a ação volta a tramitar normalmente na Justiça Federal de Naviraí. O processo demarcatório da Terra Indígena Taquara, no entanto, continua suspenso até que haja uma decisão final.

Entenda o caso
Na década de 1950, a população indígena que habitava originalmente a Terra Indígena Taquara foi removida pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e dispersa por várias localidades. Em 1999 alguns índios reocuparam uma fração do terreno (96,8 hectares), que faz parte da Fazenda Brasília do Sul. Os proprietários entraram no mesmo ano com ação de reintegração de posse, mas a Funai já havia iniciado estudos para demarcação.

Desde então, uma longa disputa judicial está em andamento. Se por um lado os órgãos de proteção aos índios tentam garantir a ocupação tradicional da terra, por outro, os proprietários da fazenda e o Estado de MS sustentam que, à época da aquisição do imóvel, não existia ocupação indígena no local. Após ingressar no STF, em 2010, o processo demarcatório foi suspenso. Agora, a Justiça Federal de Naviraí irá decidir pela validade da demarcação da TI Taquara.

As disputas entre índios e fazendeiros são marcadas pela violência. Em janeiro de 2003 o cacique guarani kaiowá Marco Veron foi brutalmente assassinado. Agressores contratados pelo fazendeiro dispararam e espancaram os indígenas. Veron, à época com 72 anos, não resistiu às agressões e morreu com traumatismo craniano. O caso ganhou repercussão internacional e foi o único homicídio de indígena no MS que teve julgamento e condenação.

Catharine Rocha, com Conselho Indigenista Missionário

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