Senadores tucanos, em bloco, apoiados por senadores do PMDB derrubam, em votação apertada, proposta que responde à cobrança das ruas por transparência total.
Suplicy quer que o plenário reconsidere decisão |
Por apenas um voto, contando com toda a bancada do PSDB e de parte do PMDB, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrubou, nesta quarta-feira (6), a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT) que torna obrigatória a divulgação periódica das doações e gastos das campanhas eleitorais. Por 10 votos a nove, o Projeto de Lei do Senado 601/2012, apreciado em caráter terminativo, foi derrubado, desobrigando, dessa forma, os partidos políticos a prestarem contas à sociedade sobre quem são seus financiadores. Com a decisão, manteve-se o manto que esconde dos brasileiros a origem do dinheiro arrecadado para o financiamento das candidaturas – presente em todos os escândalos políticos, desde que o Brasil livrou-se da ditadura militar, em 1988.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que havia feito uma defesa enfática da proposta, não se deu por vencido e irá apresentar um recurso para que o Plenário da Casa aprecie a proposta. Suplicy enfatizou a necessidade de o eleitor poder acompanhar a evolução das doações e lembrou que isso permite ao cidadão escolher os candidatos sabendo que interesses estão por trás de cada um deles. O senador petista destacou, ainda, que o projeto responde à crescente cobrança da população por maior transparência na política. “Essa transparência é um direito do eleitor. Antes de escolher em quem votar, ele tem o direito de saber que interesses e grupos estão financiando uma candidatura”, disse Suplicy.
Atualmente, os comitês e partidos só prestam contas da arrecadação e dos gastos de campanha após as eleições. Suplicy foi o autor de um projeto semelhante, derrotado no Plenário do Senado, que ia ainda mais além que a proposta de Taques, derrubada nesta quarta-feira pela CCJ, já que previa a prestação de contas de doações e gastos em tempo real, por meio da internet. O projeto de Taques estabelecia a divulgação mensal, dentro do período eleitoral, dos valores recebidos e gastos pelos comitês. O relator do PLS 601, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), fixou cinco datas para a apresentação das contas, com multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.
A proposta de Pedro Taques foi bombardeada por integrantes da oposição e pela maioria dos representantes do PMDB na CCJ. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, alegou que revelar ao eleitor as contribuições recebidas pelos candidatos poderia deixar os financiadores de campanhas expostos a “pressões” tanto de quem não recebeu recursos como de setores poderosos interessados em prejudicar a candidatura beneficiada com as doações. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também abraçou esse argumento. “Liberar a
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Critico à desidratação da proposta da minirreforma |
divulgação durante a campanha vai estimular o ‘caixa dois’. Os doadores também vão evitar doar para não ficarem expostos e sujeitos a algum tipo de pressão”.
Os quatro representantes do PT — além de Suplicy, Humberto Costa (PE), José Pimentel (CE) e Aníbal Diniz (AC) — votaram a favor da proposta que pretendia estabelecer mais transparência no financiamento de campanhas. Pelo placar apertado da votação, Suplicy demonstrou otimismo sobre a possibilidade de aprovar a matéria em Plenário. “O fundamental é garantir o direito do eleitor”, afirmou o senador paulista.
Minirreforma
Na reunião desta quarta-feira, a CCJ também iniciou a apreciação do substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral. Um pedido de vista feito por Humberto Costa (PT-PE) e transformado em vista coletiva adiou a votação da matéria. O Projeto de Lei do Senado 441/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), já tramitou no Senado e foi bastante criticado pela bancada petista pela “timidez” do texto. Ao passar pela Câmara, a proposta foi ainda mais “desidratada” pelas modificações feitas por aquela Casa e agora retorna ao Senado. O PLS 441 deverá ser votado na CCJ na próxima sessão do colegiado, no dia 13 de novembro.
A proposta tem novamente como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que, em seu parecer, manteve mudanças feitas pelos deputados, como a proibição de convocação de rede nacional de rádio e TV pelos chefes dos poderes no período pré-eleitoral. O texto do relator também autoriza que concessionário ou permissionário de serviço público faça doação de campanha a partido ou candidato, desde que não seja o responsável direto pela doação. Essa iniciativa é proibida atualmente pela Lei Eleitoral.
Concessionária de serviços públicos
Na mesma sessão, ainda foi aprovado o PLS 358/2009, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que proíbe a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes na gestão de concessionárias de serviços públicos.
A matéria tinha sido aprovada em decisão terminativa, na forma de um substitutivo, no último dia 30 de outubro. Por isso, voltou para votação em turno suplementar. Com a aprovação confirmada, segue agora para exame na Câmara dos Deputados.
O PLS 358/2009 altera a Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei 8.987/1995) e determina que os contratos relativos à concessão deverão conter cláusula proibitiva de contratação, impedindo que na circunscrição eleitoral do poder concedente (União, estados e municípios) políticos sejam indicados para cargos de direção, administrador ou de representante das concessionárias. O impedimento se estende a seus parentes até segundo grau.
Cyntia Campos com Agência Senado
Conheça o relatório
Confira o relatório da minirreforma
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