Apoiadores de Temer não apareceram para dar quórum na sessão desta sexta-feiraPor falta de quórum, a Câmara dos Deputados não conseguiu abrir nesta sexta-feira (7) a sessão de debates no plenário da Casa, que contaria como prazo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 214), que estabelece um teto para os gastos públicos fosse votada pelos parlamentares. Prioritária para o governo ilegítimo e sem votos, o carro-chefe do pacote de maldades aparentemente não foi suficiente para convencer a base governista a comparecer à Câmara. São necessários 10% dos 513 deputados para abrir a sessão.
Às 9h30, horário limite para a abertura da sessão, estavam na Câmara apenas 39 deputados, 12 a menos do que o mínimo necessário para o início dos trabalhos. Assim, exceto se o governo decidir tratorar o regimento, não será possível votar o texto na segunda-feira (10), como queria Temer.
Isso porque, de acordo com o regimento interno da Câmara, entre a aprovação do relatório de uma PEC na comissão especial e a votação do texto no plenário, são necessárias duas sessões no plenário da Casa. O texto foi aprovado na Comissão Especial na quinta-feira (6).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou aos jornalistas que, para evitar o adiamento, será apresentado na segunda-feira um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a PEC seja votada. Para que seja, aprovado, porém, a maioria dos deputados presentes à sessão precisa concordar e, mesmo assim, pode haver questionamento na Justiça.
Chantagens e cargos
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio a um jogo sujo de chantagens e liberação de cargos e emendas.
Para Humberto, a verdadeira obstrução ao governo quem faz é a própria base do governo. “Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Não adianta nos acusar de não ter comprometimento com o País e de derrubar a sessão, pois somos minoria. O governo tem falhado constantemente no papel dele de reunir seus parlamentares”, afirmou.
Ele ressaltou que o PT é frontalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em comissão da especial da Câmara para prejuízo das áreas da saúde e educação, e que o dinheiro para o Fies pode sair por meio de Medida Provisória (MP). “Ora, eles não precisam de um projeto de lei para liberar os recursos. Basta assinar uma MP e deixar de se posicionar contra os estudantes que mais precisam”, reiterou Humberto.
Segundo ele, a estratégia de Temer de agendar um jantar para o próximo domingo (9), na tentativa de manter sua base em Brasília para votações importantes na Câmara no dia seguinte, corre sério risco de ser um fiasco. “Não adianta essa boca-livre para a base aliada toda no Alvorada à custa dos cofres públicos. Falta liderança e orientação para esse governo. A única coisa que sobra é oportunismo”, disse Humberto.
O líder do PT lembrou que, desde agosto, o Palácio do Planalto tenta, em vão, votar os destaques da LDO, considerados fundamentais por Temer. Humberto observou que a desorganização tem irritado até alguns aliados no Congresso, que chegam a reclamar nos microfones da falta de comprometimento da base, como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou publicamente a base governista no comando dos trabalhos.
PEC da Morte
A PEC 241, também conhecida como PEC do Estado Mínimo ou PEC da Morte, congela por 20 anos os investimentos públicos para setores essenciais, como saúde e educação.
O coordenador da Bancada do PT na comissão, deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou que somente o Sistema Único de Saúde ( SUS) perderá R$ 654 bilhões nestas duas décadas. “É um ataque aos direitos constitucionais, é uma proposta contra os pobres que mais precisam do Estado”, criticou.
Patrus Ananias alertou que se a proposta, que ele chama de “PEC do Desmonte”, for aprovada pelo Congresso a desigualdade, que vinha diminuindo nos últimos anos, será aumentada.
“O Brasil voltará ao modelo neoliberal de concentração de renda e de exclusão social. Os ricos ficarão mais ricos e os pobres mais pobres”, lamentou. Para que entre em vigor, a PEC precisa passar por dois turnos de votação em cada um dos plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da assessoria de imprensa do senador Humberto Costa, da liderança do PT na Câmara e das agências de notícias
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