10h – CCJ
MSF 8/2017 – Sabatina do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
14h – MEDIDA PROVISÓRIA 752/2016
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos e parcerias que especifica.
Audiência Pública Interativa – Debater a MEDIDA PROVISÓRIA
14h30 MEDIDA PROVISÓRIA 747/2016
Altera a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. Apreciação de Relatório.
