O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Eu agradeço e queria inicialmente dizer que não se trata, no caso do projeto dos royalties, de uma proposta apenas desse ou daquele Estado, mas de todo o Brasil. E eu mantenho, com a mesma firmeza, a minha posição: Petróleo no mar pertence a todo Brasil e deve ser trabalhado e distribuído com todos os brasileiros. E assim faremos.
Buscamos no projeto aqui aprovado exatamente evitar que houvesse um completo desequilíbrio para o Estado e municípios do Rio de Janeiro. Mas tenho certeza de que haveremos na Câmara de melhorar ainda mais essa proposta e a veremos aprovada para as atuais e futuras gerações. E isso com respeito à Presidente Dilma, com respeito ao Presidente Lula, com respeito a todos os Estados e Lideranças.
Senhor Presidente, Senhores Senadores, Senhoras Senadoras,
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), sancionado hoje pela Presidente Dilma Rousseff, é a maior reforma da educação profissional já feita no Brasil. De acordo com a Presidenta, a formação profissional de jovens e adultos é um dos pilares para o desenvolvimento do País, acesso à renda e fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional.
O Pronatec tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em colaboração com Estados, Distrito Federal e municípios. O programa deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.
O programa vai oferecer 8 milhões de vagas até 2014 em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores. Para isso, serão investidos R$ 24 bilhões.
Do total de vagas, 5,6 milhões serão criadas nos cursos de curta duração para qualificação profissional de trabalhadores. Outras 2,4 milhões serão destinadas a cursos técnicos voltados para os estudantes do ensino médio, com duração de, pelo menos, um ano. Ou seja, pessoas que já terminaram o ensino médio, mas não tem nenhuma profissão. E outras pessoas que mesmo tendo um baixo grau de instrução ao prosseguir os estudos já o faz pela via da profissionalização.
Pelo Pronatec, o Governo também vai construir 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35 ficarão prontas ainda este ano. Além disso, serão investidos R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais, e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades. Ou seja, nós teremos uma rede em ampla tanto para curso de ampla duração, como para ensino técnico de nível médio e profissional.
Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do programa Bolsa-Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral. A lei sancionada prevê que 30% dos recursos destinados à ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica sejam aplicados nas regiões Norte e Nordeste, e reserva 5% das vagas para formação de pessoas com deficiência. Outra novidade é a reserva de 1,100 milhão vagas para os beneficiários do plano Brasil sem Miséria. Para isso, o Governo Federal atuará em parceria com as prefeituras, que serão responsáveis pela participação da população adulta do Bolsa Família no programa.
Entre as ações previstas pela nova lei está a Bolsa Formação, nas modalidades estudante e trabalhador. A Bolsa-Formação Estudante será destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, de forma concomitante. Ou seja, ele está fazendo o ensino médio e faz paralelo a isso além do ensino científico e o ensino de edificação profissional. A Bolsa-Formação Trabalhador, por sua vez, será destinada ao trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
Destaco aqui o casamento deste curso coma qualificação de trabalhadores período do recebimento do salário desemprego.
O projeto também
O projeto também muda o nome do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para Fundo de Financiamento Estudantil, mantida a sigla. O benefício será estendido a estudantes de cursos de educação profissional e tecnológica. Também institui o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores.
Durante a solenidade desta quarta-feira, dia 26, foram assinados dois decretos e uma medida provisória. Um dos decretos institui a Rede E-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de ensino médio a distância. Outro regulamenta o Auxílio Avaliação Educacional para professores que participarem do Pronatec.
A e-Tec é uma escola aberta de tecnologia à distância, o que será também uma grande contribuição para que esse ensino técnico profissionalizante se interiorize. Hoje, nós já temos a UAB, que é a rede da Universidade Aberta do Brasil, e agora é criada aqui a e-Tec, que é uma outra rede para ensino técnico de nível médio.
A Rede e-Tec Brasil será constituída por meio de adesão de instituições integrantes da Rede Federal, de unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem que ofertam cursos de educação profissional e tecnológica e de instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino. O Sesi, o Senai e as escolas técnicas estaduais participarão ativamente desse trabalho.
O Pronatec intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o País. O Governo está construindo 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo, repito, que 35 delas ficarão prontas ainda em 2011, e fazendo parceria com o sistema S – Sesi, Senai, Sesc e Senac –, que, só este ano, irá ampliar a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para 630 mil vagas.
O Governo Federal investiu, ainda, R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades. O Pronatec também vai financiar cursos técnicos em escolas privadas de educação profissional, como faz hoje com o ensino superior, por meio do Fies. Ou seja, assim como hoje tem a bolsa formação de ensino superior, também é possível a bolsa formação para profissionalização e para ensino médio.
Além disso, com o Pronatec, os investimentos das empresas em educação profissional não serão mais tributados.
O mesmo projeto de lei que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, Fies – muito conhecido também pelo nome de Crédito Educativo –, que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla. Assim, o fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes de nível superior já existente, outra para estudantes egressos do ensino médio e outra para empresas que desejem formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.
O Pronatec faz parte do movimento iniciado no governo do ex-Presidente Lula e, ao mesmo tempo em que, agora no Governo da Presidente Dilma, busca universalizar o ensino, prioriza o ensino de educação com qualidade e a expansão em todas as regiões do Brasil.
O Brasil é do tamanho dos nossos sonhos; do sonho de cada um de nós. Mas, também, além de ser do tamanho dos sonhos, é do tamanho das oportunidades que nós damos para os brasileiros e para as brasileiras realizarem seus sonhos – disse a Presidente.
E eu tenho muito orgulho de dizer que o Pronatec é a maior marca, o maior instrumento, a maior iniciativa, a maior ação no sentido da realização do sonho e do futuro de muitos jovens brasileiros e brasileiras – declarou a Presidenta Dilma no lançamento ainda hoje].
Sr. Presidente, eu quero aqui louvar e parabenizar a Presidente e toda a sua equipe; o Ministro Fernando Haddad; toda a equipe de ensino; toda a rede na pessoa do Dr. Santana, lá no Piauí, do Secretário Átila Lira e de outros que lidaram comigo, como Antônio José Medeiros e outras lideranças do meu Estado. Hoje, nesse lançamento, eu vi a alegria de uma resposta a uma necessidade do Brasil. O Brasil já tinha a sua rede de ensino superior e, agora, consolida uma grande rede voltada para o ensino técnico.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero também registrar a minha alegria que ter participado, na última sexta e na segunda-feira, da inauguração de um conjunto grande de obras no meu Estado em comemoração a um ano da independência do Piauí neste mês de outubro: estradas, hospitais, redes elétricas, habitação, assentamentos agrícolas nos Municípios de Altos, Beneditinos, Alto Longá, de Novo Santo Antônio. Destaco, ainda, a importante obra contemplada, nesse caso, com vários quilômetros de rodovias asfaltadas.
E, na última segunda-feira, estivemos em Uruçuí, região que mais cresce no Brasil – cresce a uma média de 27% ao ano.
E ali comemoramos a inauguração da ponte que liga a cidade de Uruçuí a Benedito Leite, com uma rodovia que também interliga toda essa região: de Ribeiro Gonçalves, de Baixa Grande do Ribeiro, de Sebastião Barros, em direção a Bertolínia, Jerumenha e agora em direção a Eliseu Martins, bem como em direção a Antonio Almeida, Porto Alegre, Marcos Parente e a várias outras cidades daquela região. Digo isso pela alegria, porque sei o quanto essas obras são fundamentais para o desenvolvimento.
Parabenizo, assim, todo o povo do meu Estado. Não poderia deixar de comemorar, nesta oportunidade, esse projeto que tive o prazer de partilhar, anteriormente como Governador, lá nas obras, e aqui com a experiência que vivenciamos no Pronatec.
Muito obrigado.
