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O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que será lançado neste mês da Mulher, define 103 metas e 415 ações. A nova versão norteará o trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e parceiros estaduais, municipais, empresariais e da sociedade civil até 2015.

“Os direitos das mulheres deixaram de ser temas dispersos para se tornarem foco da ação de Governo Federal para a inclusão social, superação de desigualdades e conquista de cidadania”, diz a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. A autonomia econômica de milhões de brasileiras — essencial para que elas possam fazer valer seus direitos — consta é uma das prioridades de várias políticas públicas.

As mulheres recebem atenção especial dos programas sociais do governo: elas representam 93% dos titulares dos cartões do Bolsa Família e os contratos no “Minha Casa, Minha Vida” são firmados preferencialmente em seus nomes. O Rede Cegonha tem adesão de todos os estados e de 4,9 mil municípios, cobrindo 2 milhões de gestantes, 90% das que são atendidas pelo Sistema Único de Saúde. As ações de prevenção e redução dos cânceres do colo de útero e mama foram intensificadas com o Programa de Mamografia Móvel, para áreas remotas. “O Brasil está mais forte porque investiu na redução das desigualdades sociais, econômicas, de gênero e de raça – e isso abriu novas oportunidades para as mulheres”, avalia a ministra Eleonora Menicucci.

Mulheres do campo
O Plano também aprofundará as políticas de fomento direcionadas às trabalhadoras rurais, como o Programa de Organização Produtiva, que garante às mulheres apoio à produção e venda de seus produtos para promover sua autonomia econômica. Até 2012, mais de 140 projetos foram financiados, beneficiando mais de 79 mil mulheres.

Entre 2003 e 2008, foram emprestados R$ 247 milhões a mulheres por meio de cerca de 35 mil contratos no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). E, para promover a participação econômica feminina nos assentamentos, desde 2011, cada agricultora pode solicitar até R$ 3 mil para financiar projetos agropecuários e comercialização de produtos nas áreas de reforma agrária. Mais de 7,1 mil contratos já foram firmados.

As agricultoras têm também um serviço especializado de assistência técnica que já atendeu mais de 51 mil mulheres. Desde 2011, 5% das compras do Programa de Aquisição de Alimentos devem ser de produtos de cooperativas femininas – que hoje representam 23% do total de fornecedores.

A partir da obrigatoriedade da titulação conjunta da terra na reforma agrária, o índice de mulheres titulares de lotes de terra avançou de 24% para 55%. Por meio do Expresso Cidadã (documentação da trabalhadora rural), foram emitidos mais de um milhão de documentos e 450 mil mulheres foram beneficiadas.

Desde 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) emitiu cerca de 1,6 milhão de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários em mutirões itinerantes. O programa também realiza ações educativas com objetivo de esclarecer a essas beneficiárias sobre o uso de documentos e de apresentar políticas públicas.

Campanha valoriza conquistas

Construção civil, ciências, pequenas e grandes empresas, campo e cidade. Dentro e fora de casa, as mulheres estão por toda parte e constroem um novo Brasil: forte, inclusivo e competitivo. Esse é o conceito da campanha publicitária da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que começou a ser veiculada no último domingo (3).

A campanha adota como eixo criativo um painel diversificado de mulheres brasileiras abrindo portas de diferentes ambientes que ilustram algumas áreas relacionadas à sua conquista – trabalho, habitação, educação e proteção. O gesto de abrir portas visa representar a mudança, o movimento e a postura proativa da mulher na sociedade.

A iniciativa retrata as principais conquistas na vida das brasileiras nos últimos dez anos, quando a igualdade de gênero foi incorporada nas políticas públicas a partir da criação da SPM. Para a ministra Eleonora Menicucci, são o trabalho e a determinação de negras, indígenas, brancas, jovens, idosas e mulheres com deficiência que tornam, todos os dias, o país mais desenvolvido. “As mulheres estão transformando o mundo. Há dez anos, o governo federal percebeu que o país teria melhores condições para se desenvolver se as pessoas fossem incluídas como cidadãs. Hoje, vemos os resultados positivos das políticas públicas”, diz a ministra.

Mais qualificação

Entre as metas da SPM está o incentivo ao ingresso de mulheres jovens em carreiras tecnológicas e científicas, aumentar o número de mulheres em cargos executivos e estimular mudanças nas empresas. Esses objetivos constam do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela SPM, que alcançou mais de 800 mil pessoas. O Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher (parceria entre a SPM e o Sebrae), por exemplo, é uma ferramenta para que mais mulheres busquem abrir e gerir seus próprios negócios.

Foi criado o Programa Mulher e Ciência, no âmbito do qual acontecem ações como Gênero e Diversidade na Escola e o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Em 2010, o curso sobre Gênero e Diversidade na Escola teve 2.050 alunas e o de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, outras 5.545. No total, 15.595 profissionais foram formados. Em 2009, foram 13.340 profissionais de educação da rede pública nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual.

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