A PEC do Voto Aberto vai ser votada, em segundo turno, no Senado, na terça-feira da próxima semana (26). Deverá ser o primeiro item da pauta do Plenário da Casa. O adiamento foi proposto pelos líderes partidários, em função de não haver quórum no Senado e da sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta, na qual poderá ser examinada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  A proposta de emenda constitucional veda todos os tipos de votos secretos nas Casas Legislativas do País.

A proibição vale tanto para as possibilidades de voto secreto previstas na Constituição, como escolha de autoridades, exame de vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares, quanto para as votações reservadas estabelecidas pelos regimentos internos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras dos vereadores. Um exemplo dessa situação são as votações para a escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

A PEC 43/2013 já passou pela Câmara dos Deputados. No Senado, foi aprovada, em primeiro turno, na semana passada. São necessários 49 votos favoráveis para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional.

A bancada do PT na Casa participou da decisão de adiamento da votação. “Eu sou defensor incondicional do voto aberto em todas as votações, mas creio ser importante que a gente não corra o risco de não atingir os votos necessários para a aprovação”, disse o líder da legenda no Senado, Wellington Dias (PI). “O quórum da Casa está baixo. Temos pelo menos 15 parlamentares em missão oficial, segundo fui informado. Senadores como Sérgio Souza (relator da PEC) Vanessa Graziottin, João Capiberibe e Aníbal são favoráveis ao voto aberto amplo e estão ausentes. É preciso evitar o fatiamento da PEC” alertou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Abaixo-assinado

Representantes da Organização não governamental Avaaz entregaram  de forma simbólica aos congressistas nesta terça-feira (19) petição com 700 mil assinaturas em favor do fim da prática no Congresso.  Na oportunidade, o senador Pinheiro ao lados dos colegas de partido Eduardo Suplicy (SP) e Wellington Dias, recebeu o documento e alertou sobre a tramitação no Senado da PEC que amplia a votação aberta em todas as apreciações dos legislativos, em todo o País.

Segundo o diretor de campanha do grupo Avaaz, Michael Freitas, a adesão  de 700 mil pessoas à campanha demonstra o desejo popular pelo voto aberto amplo. “É uma das maiores petições on line do  grupo no Brasil, com maior número de adesão, demonstrando o desejo popular pelo voto aberto irrestrito”, disse.

O assunto foi um dos temas da pauta da bancada do PT nesta terça-feira(19). Outros partidos também se manifestam temerosos com a apreciação da PEC com quórum reduzido, como o PSOL.

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