Dia: 19 de novembro de 2014

Wellington: "não são sérios"A reunião administrativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Petrobras, realizada na tarde desta terça-feira (18), jogou mais luz sobre o real objetivo dos oposicionistas que integram o colegiado: em vez de direcionar os trabalhos para a investigação das denúncias de irregularidades na gestão da estatal, os integrantes do PSDB e seus aliados optaram em prosseguir na espetacularização que vem caracterizando as últimas reuniões da CPMI. No lugar dos discursos estéreis para colaborar com os objetivos concretos da CPMI – revelar os desvios ocorridos na Petrobras em toda a sua extensão - o que se pretende, na verdade, não é esclarecer o que a Polícia Federal descobriu, e que o Ministério Público Federal denunciou existir há pelo menos 15 anos, mas sim é criminalizar o PT e, por tabela, o governo recém-reeleito da presidenta Dilma Rousseff.

Marta: mulheres vítimas de violência também compõem um segmento a quem é devida a proteção especialAs mulheres vítimas de violência estão mais próximas de serem incluídas entre os beneficiários da assistência social. Isso porque proposição neste sentido (Proposta de Emenda à Constituição 43/2012), da senadora Marta Suplicy (PT-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta-feira (19). A apreciação da matéria coincidiu com a deflagração da campanha 16 Dias de Ativismo para o enfrentamento da violência contra a mulher, celebrada em sessão solene do Senado.

Uma proposta que promove mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Infraestrutura (CI). O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou voto favorável ao projeto de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que promove duas mudanças na Lei 11.977/2009, que criou o MCMV. “A primeira determina que a implantação de unidades básicas de saúde em empreendimentos vinculados ao Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) obedeça a parâmetro mínimo de cobertura populacional determinado pela autoridade sanitária federal. A segunda condiciona o pagamento das parcelas devidas pelos beneficiários ao efetivo funcionamento das referidas unidades básicas de saúde, no prazo máximo de 180 dias a contar da expedição das cartas de ‘Habite-se’ das moradias”, explicou.