Mês: novembro 2014

Paulo Paim pediu aos senadores que não apresentem recursos, deixando a matéria seguir para a Câmara dos DeputadosA jornada de trabalho de pilotos, copilotos e comissários pode estar próxima de ser modificada. Proposta neste sentido, o substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 434/2011, foi aprovado, em turno suplementar, nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“Enem democratiza o acesso ao ensino superior”, avalia AníbalA aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último fim de semana, é vista como um “grande sucesso” pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC). Em discurso no plenário, o parlamentar destacou a importância da prova que, além de ter como função precípua a avaliar o ensino básico, está se tornando a principal porta de acesso à universidade.

Paim pediu agilidade na votação, já que o STF poderá julgar processo que pode acabar com o benefício por uso de equipamentos de proteçãoPor unanimidade, os parlamentares da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 58/2014, que não prejudica a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que utilizarem Equipamento de Proteção Individual (EPI). Se não houver recurso para votação em plenário, a matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seguirá para a Câmara dos Deputados.

Para combater o discurso oportunista que acusa a presidenta Dilma Rousseff de não cumprir as promessas de campanha para a área econômica, o líder petista Humberto Costa ocupou a tribuna do Senado, na tarde desta terça-feira (11). Ele rechaçou o discurso de “uma gente de má fé” que tenta pregar a pecha de tarifaço aos ajustes econômicos realizados para manter a saúde financeira do País, em um momento de aguda crise internacional.

Paim: Não adianta destinar 30% das vagas para mulheres nas eleições para “inglês ver”O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu projeto do colega Anibal Diniz (PT-AC) que destina uma das vagas para as mulheres nas eleições em que houver renovação de dois terços das cadeiras do Senado (PLS 132/2014).

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional aprovou, nesta terça-feira (11), parte das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS 432/13), que regulamenta a Emenda Constitucional 81, relativa ao trabalho escravo e trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) acolheu 29 das 55 emendas sugeridas pelos senadores.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 652/14, que oferece subsídios à aviação civil regional, aprovou nesta terça-feira (11) o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O senador apresentou substitutivo especificando alguns pontos que, segundo ele, estavam em aberto no texto original encaminhado em julho pelo governo. A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos regionais.

Delcídio: relatório aprovado por unanimidadeAs vítimas de acidentes de trânsito com invalidez permanente poderão requerer com mais facilidade o pagamento de indenização do seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT. Um laudo médico também poderá ser apresentado como prova das lesões físicas ou psíquicas, segundo projeto (PLS 176/2008) aprovado, na manhã desta terça-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira (11) a regulamentação do direito de greve do servidor público. O texto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, “competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender”.

Relator da matéria rejeitou todas as emendas apresentadas no plenário da CâmaraA Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou, nesta terça-feira (11), todas as emendas de plenário apresentadas pelos deputados durante a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS 224/2013) – a que regulamenta direitos das empregadas domésticas conquistados com a aprovação da Emenda Constitucional 72.

Diniz: desde que SBM foi posta sob suspeita, não participa de licitações ou tomadas de preçosA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras ouviu, nesta terça-feira (11) o gerente de contratos da empresa, Edmar Diniz de Figueiredo, que tratou das relações comerciais da estatal com a SBM Offshore, da Holanda, uma das maiores empresas de leasing de plataformas de petróleo do mundo, que, desde 1996, firmou nove contratos com a Petrobras.