2021, o ano de Lula inocente e livre para eleição

O dia 8 de março marcou o ano de 2021 como o fim da maior mentira judicial do país e o reinício do cronômetro eleitoral: naquele dia, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou todos os processos contra o ex-presidente Lula ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgá-lo. O Plenário do Supremo confirmaria a decisão em 16 de abril.

Na prática, a anulação dos processos restaurou os direitos políticos de Lula, jogando por terra a mais implacável perseguição político-judicial do país. Depois de permanecer 580 dias preso na Polícia Federal de Curitiba, que deixou em novembro de 2019, e de lutar nos tribunais contra o lawfare, o líder do PT voltou com tudo: desde que foi liberado para se candidatar, figura como primeiro colocado, com folga, em todas as pesquisas de opinião para a disputa presidencial de 2022.

De março a dezembro de 2021, nada menos do que 23 decisões judiciais inocentaram o ex-presidente ou anularam processos forjados contra ele e seus familiares e julgados pelo então juiz Sérgio Moro, em conluio com o Ministério Público, ou pela juíza Gabriela Hardt, que o substituiu quando ele se tornou ministro da Justiça (!) de Bolsonaro.

Em agosto, nova decisão do STF desmoralizou ainda mais a farsa da operação Lava Jato: o ex-juiz, que condenou sem provas e decretou a prisão de Lula em 2018, impedindo sua candidatura à Presidência, foi considerado suspeito na condução e julgamento dos processos contra o ex-presidente em razão da comprovada parceria ilegal com a acusação, em especial o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público.

Por mais óbvio que pareça, o episódio sinaliza a disposição pouco republicana de parte do judiciário brasileiro, adepta do uso da estrutura legal para fazer perseguição política. A luta continua.

As 23 vitórias judiciais de Lula e família:

1. Caso Tríplex do Guarujá– A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória: caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
2. Caso Sítio de Atibaia– A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;
3. Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia– A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso na Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
4. Caso do Terreno do Instituto Lula– A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo STF.
5. Caso das Doações para o Instituto Lula– A defesa provou que as doações de pessoas físicas e de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Vitória: caso anulado pelo STF.
6. Caso do Quadrilhão do PT– Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula: a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.
7. Caso Quadrilhão do PT II– Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
8. Caso Delcídio (obstrução de Justiça)– A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
9. Caso das Palestras do Lula– Inquérito aberto na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, Lula inocentado.
10. Caso da Lei de Segurança Nacional– Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula com base na Lei de Segurança Nacional – que remonta aos tempos tempo da ditadura e foi extinta pelo Congresso em 2021 com o apoio do PT. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.
11. Caso do filho de Lula (Touchdown)– A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.
12. Caso do Irmão de Lula– A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes de o presidente ser eleito presidente. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.
13. Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
14. Caso Invasão do Tríplex– A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Vitória: caso encerrado, Lula inocentado.
15. Caso Carta Capital– Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.
16. Caso da MP 471– Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.
17. Caso da Guiné– Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
18. Caso BNDES Angola– Denúncia baseada na ação penal conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ação sem provas, também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação penal trancada e imediatamente encerrada.
19. Caso Costa Rica– Investigação instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas e de base.
20. Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia– A 12ª. Vara Federal de Brasília voltou a rejeitar o pedido do Ministério Público Federal para reabrir o caso do sítio de Atibaia por falta de provas, uma vez que as provas utilizadas pela acusação eram as mesmas fabricadas pela Lava Jato e já consideradas nulas pelo Supremo. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
21. Sonegação de impostos sobre imóveis alheios– Neste inquérito, Lula era acusado de não pagar impostos sobre reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do ex-presidente. O inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato, consideradas nulas por decisão do STF. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o caso, por falta de provas.
22. Caso dos Filhos de Lula– O inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, três filhos de Lula, de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O inquérito se baseava em supostas evidências forjadas no âmbito da Lava Jato. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa e a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo arquivou o caso, por falta de provas.
23. Caso Fábio Luis – O inquérito, que acusava Fábio Luis, filho mais velho de Lula, de integrar um esquema de corrupção, foi aberto em 2019 com base em indícios forjados pela Lava Jato, anulada pelo STF. A pedido do próprio Ministério Público Federal, foi arquivado por falta de provas.