A experiência do Brasil no combate ao trabalho infantil será apresentada como exemplo na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro do ano que vem. A decisão foi anunciada hoje, durante a instalação da comissão organizadora do evento, no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. No anúncio, as autoridades brasileiras assumiram a responsabilidade de liderar o balanço sobre os progressos e os desafios que deverão ser identificados na atuação do País e de outros países para no combate ao trabalho de crianças e adolescentes.
“Temos de garantir que o debate avance dentro do Brasil. Esse é um grande desafio, fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o País”, disse a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, durante a cerimônia. “A partir de hoje, passamos a intensificar o debate. Temos de combater o trabalho difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar e a construir novas agendas”, enfatizou a ministra, eleita para ser a presidenta da 3ª Conferência Global.
Segundo a ministra, o Brasil deverá inovar para lidar com as novas características do trabalho entre crianças e adolescentes, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011. Entre essas características, o fato de a maioria dos jovens que trabalham também estar na escola e fazer parte de famílias com renda superior a meio salário mínimo per capita (cerca de R$ 311) – diferentemente da situação na década de 1990.
Atualmente, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 201, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil, como, por exemplo, carvoarias e unidades de beneficiamento de sisal. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010.
Para a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, três pontos devem orientar a atuação do Brasil na conferência. Eles são:
1) A solidariedade brasileira em relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanço nas discussões e sobre o tema;
2) O diálogo social para analisar e compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto no âmbito nacional quanto no internacional; e
3) O exercício da liderança para o avanço no debate.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, apresentou as principais propostas do fórum para a conferência e pontuou novas ações que podem ser eficazes para o enfrentamento do problema – como a criação de espaços de participação popular nas esferas municipal, estadual e federal; a participação de crianças e adolescentes nos debates; a liderança do governo e a adesão de novos prefeitos para a implementação de novas políticas em suas áreas de atuação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, também presente à cerimônia, afirmou que o trabalho infantil é uma mácula no processo de desenvolvimento nacional, apesar dos avanços no mercado de trabalho e dos ganhos salariais promovidos nos últimos anos pelas políticas sociais e de valorização do salário mínimo. De acordo com ele, uma alternativa possível seria a implantação de escolas em tempo integral em locais onde há crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
“Outra questão que deve ser observada é a possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho infantil. Muitas crianças e adolescentes entram precocemente no mercado com autorização de juízes municipais, o que tem de ser controlado”, explicou o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo.
Ainda participaram do evento os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Também estiveram presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; a líder da frente parlamentar dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Érika Kokay (PT-DF); representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e representantes da sociedade civil.
As conferências globais sobre Trabalho Infantil não têm periodicidade. A primeira foi realizada em Oslo, na Noruega, em 1997; e a segunda em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o encontro.
Com informações da Agência Brasil
