O sinal de TV digital no Brasil é transmitido por 49 geradoras licenciadas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), sediadas em 32 municípios, onde vivem 61,1 milhões de pessoas. A cobertura, com pelo menos um canal digital, equivale a 32% da população do País.
Até o final deste ano, todas as 311 geradoras de TV espalhadas pelo País vão estar consignadas e podem transmitir em sinal digital. Destas, 223 já entraram com pedido de consignação no MiniCom. Além das 49 já licenciadas, outras 174 têm seus processos
No próximo ano, o foco do MiniCom será nas retransmissoras (RTVs). Num universo de 5.722 mil RTVs, somente 58 entraram com processo de consignação no ministério. Mas até o final de
Telefônicas – A abertura do mercado de TV por assinatura para as operadoras de telefonia foi sancionada em setembro, com a lei 12.485. O texto em vigor unifica as regras de prestação do serviço, institui cotas de programação com conteúdo nacional e independente nos canais, e ainda acaba com as restrições à atuação de empresas com capital estrangeiro no setor.
A nova lei estabelece que a participação das teles no negócio está restrita à distribuição. A produção de conteúdo permanece como responsabilidade da indústria brasileira do audiovisual.
Com a inclusão destas empresas são possíveis os pacotes convergentes, com TV, telefonia e acesso à internet. A medida integra os procedimentos para agilizar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga no Brasil. A entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura amplia a concorrência e a cobertura de acesso à internet no território nacional.
Fonte: Em Questão
