61,1 milhões têm acesso a TV Digital

O sinal de TV digital no Brasil é transmitido por 49 geradoras licenciadas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), sediadas em 32 municípios, onde vivem 61,1 milhões de pessoas. A cobertura, com pelo menos um canal digital, equivale a 32% da população do País. 

Até o final deste ano, todas as 311 geradoras de TV espalhadas pelo País vão estar consignadas e podem transmitir em sinal digital. Destas, 223 já entraram com pedido de consignação no MiniCom. Além das 49 já licenciadas, outras 174 têm seus processos em tramitação. Após esta etapa obrigatória, as emissoras podem realizar transmissões digitais e analógicas, ao mesmo tempo, até que o sinal analógico seja definitivamente desligado, em 2016. 

No próximo ano, o foco do MiniCom será nas retransmissoras (RTVs). Num universo de 5.722 mil RTVs, somente 58 entraram com processo de consignação no ministério. Mas até o final de 2012, a estimativa do MiniCom é de que grande parte das consignações de retransmissão esteja concluída para transmissão do sinal de TV digital. 

Telefônicas – A abertura do mercado de TV por assinatura para as operadoras de telefonia foi sancionada em setembro, com a lei 12.485. O texto em vigor unifica as regras de prestação do serviço, institui cotas de programação com conteúdo nacional e independente nos canais, e ainda acaba com as restrições à atuação de empresas com capital estrangeiro no setor.

A nova lei estabelece que a participação das teles no negócio está restrita à distribuição. A produção de conteúdo permanece como responsabilidade da indústria brasileira do audiovisual. 

Com a inclusão destas empresas são possíveis os pacotes convergentes, com TV, telefonia e acesso à internet. A medida integra os procedimentos para agilizar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga no Brasil. A entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura amplia a concorrência e a cobertura de acesso à internet no território nacional.

Fonte: Em Questão

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