Resolução conclama os países a respeitar e |
Um curioso episódio de miopia política foi escrito na manhã desta quinta-feira (28) na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal (CRE). Como protagonista, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) teve um acesso do complexo de vira-lata, após o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentar um voto de louvor aos governos do Brasil e da Alemanha pela aprovação, em comitê da Organização das Nações Unidas (ONU), do projeto de resolução “O direito à privacidade na era digital”, que põe fim da vigilância eletrônica excessiva.
Suplicy obervou que se trata de uma “grande vitória da diplomacia” o fato da proposta brasileira se acatada por consenso. Ele destacou que a resolução conclama os países a respeitar e proteger o direito à privacidade, no contexto da comunicação digital, e a tomar medidas para por fim às violações desse direito, inclusive assegurando que a legislação nacional pertinente seja condizente com as obrigações assumidas pelos Estados, no âmbito do direito internacional relativo aos direitos humanos.
“É um recado direto aos EUA, cuja legislação interna permite a violação sistemática do direito à privacidade, principalmente quando se trata de empresas, governos e cidadãos estrangeiros”, justificou o Eduardo Suplicy, o requerimento de voto de louvor – mecanismo previsto no Regimento Interno do Senado, em seu artigo 222, como forma de enaltecer um acontecimento nacional ou internacional de relevância.
Tomado apenas por um sentimento oposicionista, o senador Aloysio adotou um discurso anti-Brasil e optou por defender a postura dos Estados Unidos a reconhecer a contribuição histórica que a nação brasileira está dando para a preservação de direitos humanos na internet. “Não concordo. Vou votar contra. Não cabe ao Senado brasileiro, a pretexto de louvar iniciativa da política externa brasileira, desferir ataque à legislação americana, como se pudéssemos dar lições aos Estados Unidos”, afirmou.
A reação do tucano demonstra uma profunda confusão entre o que é Brasil e governo petista (ou governo Dilma). Na ONU, não existe um projeto da presidenta Dilma Rousseff e da chanceler Angela Merkel, mas uma resolução brasileira e alemã. Portanto, a vitória é dos Estados-Nações Brasil e Alemanha, e não de Dilma e Merkel.
Votação
A confusão de Aloysio quase impediu a aprovação do voto de louvor. Além dele, o colega de partido, Flexa Ribeiro (PA), votou contra o requerimento; empatando a votação, já que apenas os senadores Eduardo Suplicy e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se manifestaram favoráveis. O voto de minerva teve que partir do presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), porque Eunício Oliveira (PMDB-CE) preferiu se abster.
O que se assistiu na última sessão da CRE demonstra o quanto a oposição ainda permanece contaminada pelo sentimento de subserviência que prevaleceu sobre os brasileiros durante tantos anos, felizmente, encerrado no governo Lula. O Brasil deixou de ser mais um figurante para transformar-se, pouco a pouco, em um protagonista altivo no cenário internacional.
Confira o requerimento do voto de aplauso do senador Eduardo Suplicy
Catharine Rocha
Leia mais:
Comissão da ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem
Pinheiro quer atuação conjunta de combate à espionagem
EUA mentem ao alegar terrorismo, diz Greenwald sobre espionagem
