Às vésperas da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que ocorre entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília, a Comissão de Assuntos Educacionais do PT reforça a importância e a urgência do encontro na “reconstrução da democracia”, especialmente para a área da educação no Brasil.
“A urgência da Conae 2024 é evidente. A mobilização coordenada pelo FNE (Fórum Nacional de Educação) é providente e correta. A lei 13.005/2014 previa que, até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PNE (Plano Nacional de Educação), um novo projeto de lei deveria ter sido encaminhado ao Congresso Nacional com a vistas à próxima década, dando cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal. O governo anterior não o encaminhou, reiterando sua falta de compromisso com o direito à educação de todas as pessoas”, aponta documento elaborado pelo setorial.
“Desse modo, a realização da Conae 2024 se constitui num marco importante para que o novo PNE atualize o pacto nacional pelo direito à educação por meio do diálogo democrático, plural e legítimo, produto de todos os segmentos sociais com interesse na educação do povo brasileiro”, acrescenta.
A Conae era um evento de prestígio até a chegada dos governos Temer e Bolsonaro. Em 2014, durante a gestão Dilma, por exemplo, o evento reuniu 3,6 mil pessoas em Brasília. No entanto, em 2018 esse número caiu para 1,5 mil, enquanto em 2022 foram cadastrados apenas 1,2 mil delegados de forma virtual, sendo este último encontro questionado sob argumentos de que não houve garantia de participação.
Confira o documento do Setorial de Educação do PT: