Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3596/12, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece medidas para inibir erros de administração e uso equivocado de medicamentos. Pelo texto, os produtos deverão ter características de rotulagem e de embalagem que possibilitem a sua imediata identificação. O projeto altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária.
Humberto destaca que a medida, quando em vigor, evitará equívocos semelhantes ao ocorrido no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte, quando uma técnica de enfermagem ministrou ácido em lugar de sedativo a um paciente.
“Entre outras causas, a utilização de rótulos e embalagens iguais ou semelhantes para produtos de composição diferente é fator que induz a equívocos, muitas vezes fatais”, alerta o senador, que é médico e foi ministro da Saúde no primeiro mandato do presidente Lula.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
