Está na pauta de votação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS 383/2011) que prevê descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura, durante as 24 horas do dia. A matéria é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e recebeu parecer favorável do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
O projeto de Pinheiro propõe a extensão do atual horário no qual é aplicado o desconto nas tarifas de energia (de 21h30min até 6h), já que este não garante incentivo suficiente para viabilizar economicamente as atividades para irrigação e aquicultura. Para ele, a extensão do desconto tarifário para as 24 horas do dia proporcionaria mais oportunidades de emprego e geração de renda no meio rural, “o que contribuiria para reduzir o inchaço populacional das cidades”.
O senador lembra que países desenvolvidos tratam a irrigação e a aquicultura como atividades como estratégicas, já que contribuem para a segurança alimentar e para reduzir a pressão migratória rumo às cidades. “Para isso, oferecem fortes subsídios, tanto na produção quanto na venda dos produtos”.
A CRA tem reunião prevista para a próxima quinta-feira (30/08). Após passar pela comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
