Em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP nº 575/2012) promoverá alterações na Lei nº 11.079/2004 que disciplina os contratos de Parceira Público-Privadas, as PPPs, para garantir um tratamento tributário diferenciado ao aporte de recursos que o Governo Federal realizará em favor dos futuros parceiros que irão explorar a concessão de rodovias e ferrovias no âmbito do pacote de investimentos em logística, anunciado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff. “Se a gente não criar um ambiente correto das PPPs, portanto, com regras e condições para atrair investidores privados, vamos enfrentar obstáculos para a implantação de um programa que requer a obtenção e a busca de novos recursos para aplicar em logística”, afirma o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro.
Na avaliação do líder, o pacote de investimentos em rodovias e ferrovias, de mais de US$ 100 bilhões nos próximos anos, dialoga inclusive com a continuidade do Programa Brasil Maior. “É por isso que é necessário reestruturar os parques logísticos, recuperar trechos ferroviários que haviam sido privatizados e outros trechos que precisam de uma reformulação. O debate sobre a volta ou não de trens de passageiros, a concessão de aeroportos e dos portos vai demandar tempo razoável, mas é preciso ir articulando as mudanças”, diz ele.
Pinheiro destaca que após o período das eleições, será natural o aumento do trabalho porque também já tramita no Congresso a MP 576/2012 que cria a Empresa de Planejamento e Logística. “As duas MPs são importantes, mas a que trata das parcerias público privadas faz com que o governo prepare com solidez uma nova relação com os estados que receberão os investimentos por meio dessas parcerias entre a União, os estados e a iniciativa privada”, observa. “Se a gente não criar um ambiente correto para as PPPs, com regras e condições, qualquer obstáculo implica na menor atração pelo investimento por parte da iniciativa privada”, acrescenta.
Marcello Antunes
