A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) relativa ao período de 2002 a 2012, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que a burocracia e a péssima gestão do transporte urbano são as maiores inimigas dos programas de mobilidade urbana. Apenas 0,3% dos 5.564 municípios possuem metrôs; 2,5% trem, 55,3% contam com serviço de mototáxi, 67,7% possuem vans e 38% ou 2.114 municípios possuem linhas de ônibus municipal e 85,8% ou 4.775 municípios oferecem à população linhas de ônibus intermunicipal.

Apesar desses números, relativos aos municípios com linhas de ônibus para a população local – 2.114 cidades –, a pesquisa mostra que em 4.133 ou 74,3% dos municípios há uma estrutura organizacional para cuidar do transporte, onde 6,4% possuem um Conselho Municipal de Transporte. Em contrapartida, nota-se, também, que em 25,7% das prefeituras brasileiras não há qualquer estrutura específica para cuidar do setor de transporte.

A falta de empenho de alguns municípios é comprovada, segundo a gerente da Munic, Vânia Pacheco, pelo pouco interesse da sociedade em participar das instâncias de discussão. Os dados mostram que, no ano passado, 22,1% das cidades haviam implantado o Conselho Municipal de Política Urbana, em um total de 1.231. E que menos de 4% dos municípios do País têm plano de transporte.

A Vânia Pacheco considera esse número de conselhos baixo. “É a instância de participação da sociedade civil na organização da política urbana municipal: é uma instância importante que, infelizmente, ainda não está presente na grande maioria dos municípios brasileiros”, afirma. Ela lembra, no entanto, que houve crescimento de 68% na comparação com 2005, quando apenas 731 municípios (13,1%) tinham o conselho. Enquanto mais da metade dos municípios com mais de 50 mil habitantes instituíram a instância de participação, entre os com menos de 20 mil habitantes a proporção ficou abaixo de 20%.

Quanto à composição e funcionamento, 87,7% dos conselhos tem a mesma proporção de representantes do poder público e da sociedade civil, 72,1% se reuniram nos últimos 12 meses e 70% têm caráter consultivo. Apenas 27,7% exercem alguma função normativa.

Projetos
De acordo com informações do Governo Federal, existem 196 projetos de mobilidade urbana que abrangem 100 grandes e médias cidades do País, cujo valor equivale a R$ 89,6 bilhões distribuídos a partir de 2011, sendo R$ 50,1 bilhões em recursos da União, no âmbito do PAC; financiamentos do BNDES e do programa Pró-Transporte, com R$ 30,6 bilhões e R$ 8,9 bilhões para obras de acesso e no entorno das arenas da Copa.

Com o anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, que destinará mais R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana, atendendo os anseios da população, novos projetos entre governos e estados deverão ser apresentados. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lembra que nos últimos trinta anos as áreas especializadas em pensar melhorias de mobilidade nas cidades foram desmobilizadas, daí o atraso no andamento em alguns projetos.

Mesmo com esse entrave, do total dos investimentos uma parte seguirá para a construção de 2.800 quilômetros de vias para o transporte coletivo, beneficiando aproximadamente 104 milhões de pessoas ou 52% da população brasileira. Os investimentos nos corredores de ônibus envolvem uma área de 1.536 quilômetros; nos BTRs, 567 quilômetros; nos metrôs, 259 quilômetros; nos VLTs, 171 quilômetros; Via Urbana, 209 quilômetros; monotrilho, 53 quilômetros; automóvel, 28 quilômetros e 11% em corredores fluviais.

Brasília
O ministro das Cidades assinou ontem mais um contrato para mobilidade urbana, desta vez com o governo do Distrito Federal, para a implantar o Sistema de Transporte de Passageiros (BRT Oeste), ligando as cidades-satélite de Ceilândia e Taguatinga ao Plano Piloto. “O BRT vai devolver tempo e vida para as pessoas dessas cidades. É isso que nós defendemos, que haja planejamento urbano, planejamento na área de mobilidade urbana. E o que é isso? É a população ter um transporte de qualidade, disponível perto de casa”, afirmou.

O contrato, no valor de R$ 517,4 milhões, permitirá que o Expresso DF, como vai ser chamado o BRT, tenha a construção de 39 quilômetros do corredor. As obras incluem túneis e viadutos e alargamento de outras vias exclusivas para ônibus.

O governo do DF também já foi contemplado nas ações do Programa PAC – Mobilidade Urbana, lançado em 2011, com a aquisição de 12 novos trens metroviários de quatro carros cada um.

Com informações do IBGE, Ministério das Cidades e Agência Brasil

Foto: urbana-pe.com.br  

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