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O Programa Mais Médicos para o Brasil encerrou seu primeiro mês de seleção com 4.657 médicos cadastrados até a meia-noite do último domingo (28), prazo final para a entrega de documentos e correções na inscrição. Desse total, 3.891 possuem registro profissional válido no Brasil e 766 têm diplomas do exterior. “A disposição destes médicos em participar do programa e atender nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades é fundamental para conseguirmos melhorar o atendimento prestado à população”, avalia o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Apesar da possibilidade de correção de inconsistências e apresentação de documentos ao longo do último fim de semana, 7.278 médicos mantiveram registros de CRM (Conselho Regional de Medicina) inválidos. Na última sexta-feira, este grupo chegava a 8.307. Entre os médicos residentes, dos 1.270 profissionais que haviam se inscrito, apenas 31 confirmaram interesse, ao entregar todos os documentos solicitados e declarar que desistiriam de participar das especializações que estão cursando.
Estas inconsistências foram identificadas por filtros estabelecidos pelo Ministério da Saúde após denúncias envolvendo tentativas de boicote ao programa, que visavam postergar o início do trabalho dos participantes do programa. Acionada pelo Ministério da Saúde há três semanas, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar as denúncias que circularam nas redes sociais. “Estes mecanismos protegeram os médicos que de fato tinham interesse em atender a população e em se especializar em Atenção Básica, com acompanhamento de uma universidade federal”, diz Padilha.
Na semana retrasada, o Ministério da Saúde registrou uma série de denúncias sobre suposta “sabotagem” de médicos ao programa. Nas redes sociais, como o Facebook, postagens conclamavam médicos a se inscreverem no programa para “atrapalhar o processo”. Para o Ministério da Saúde, a intenção poderia ser gerar um alto número de inscrições formais e, posteriormente, provocar uma desistência em massa, prejudicando os reais interessados em participar do programa. Diante das suspeitas, o ministro Padilha pediu ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal investigasse se houve sabotagem e crime nas supostas tentativas de retardar ou impedir a contratação dos médicos, que vem sendo alvo de críticas de entidades da categoria.
Os médicos inscritos com documentos pendentes e com informações inconsistentes terão oportunidade de fazer as correções e concluir seu cadastro na próxima seleção do programa, que será aberta no dia 15 de agosto, inclusive com a possibilidade de entrada de novos profissionais.
Indicação de locais onde médicos vão atuar sai em 1º de agosto
O período para os médicos com cadastro finalizado selecionarem seis opções de municípios onde desejam atuar terminou no domingo (28). Em 1º de agosto será divulgada a relação de médicos com CRM válido no Brasil e a indicação da cidade designada a cada profissional.
Os profissionais com diploma brasileiro terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão publicadas no Diário Oficial da União.
Já os estrangeiros têm até 8 de agosto para entregar a documentação, pois só poderão ocupar as vagas não preenchidas pelos médicos formados no Brasil.
O Mais Médicos para o Brasil conta com a adesão de 3.511 municípios, que equivalem a 63% do total e a 92% das cidades consideradas prioritárias para o programa. Juntas, estes locais apresentaram demanda e capacidade para terem 15.460 médicos atuando na atenção básica.
“O fato de termos, em menos de um mês, mais da metade das prefeituras de todo o país inscritas no programa demonstra o tamanho da carência por médicos e a adesão das prefeituras à estratégia do Governo Federal para enfrentar este problema”, opina Padilha.
MP do Mais Médicos já recebeu mais de 500 emendas
Com instalação prevista para 7 de agosto, a comissão especial criada para analisar a Medida Provisória (MP 621/13), que cria o Programa Mais Médicos, terá de discutir 567 emendas. Esse é o saldo, até agora, de propostas de mudanças no texto apresentadas por parlamentares.
Pelo menos dois pontos geraram polêmica no programa, cujo objetivo é O objetivo do programa é formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). A prática obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes de medicina e a contratação de médicos estrangeiros, sem a necessidade da revalidação dos diplomas são os principais alvos das emendas que tentam modificar a MP.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defende o texto original da proposta, lembrando que o programa é essencial para ampliar os recursos humanos do SUS e levar atendimento médico ao interior do Brasil e às periferias das grandes cidades. Ele ressaltou que os profissionais brasileiros têm prioridade no curso de especialização de três anos oferecido pelo governo, em regiões prioritárias para o SUS. “Se os médicos brasileiros não toparem ir para as cidades mais distantes do Brasil, o governo contratará médicos estrangeiros.”
Segundo o governo, a distribuição dos médicos nas regiões do País demonstra uma grande desigualdade: 22 estados possuem menos médicos do que a média nacional, que é de 1,8 médico para cada mil habitantes.
Pedidos de anulação
Na última terça-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça federal com um pedido de anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança proposto, a AMB questiona a falta de urgência e de relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Outro argumento contra o programa é a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.
O caso será analisado ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa mandado de segurança do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na ação, o parlamentar também questiona o cumprimento dos critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de MPs.
O mandado de segurança pede concessão de liminar para suspender a eficácia da medida provisória.
Com informações do Portal Planalto e do Ministério da Saúde
