Humberto: isenção de IR e fim da escala 6×1 são pautas de mobilização nacional

O programa Café PT exibido pela TvPT nesta quarta-feira (26/2) teve como entrevistado o senador Humberto Costa (PT-PE), que, após a eleição da nova mesa diretora do Senado Federal, assumiu o cargo de 2º vice-presidente da casa.

Na entrevista, o senador Humberto Costa afirmou ter uma expectativa bastante positiva a respeito da sua nova função na mesa diretora do Senado, que toma muitas decisões importantes e tem “o papel político de poder acompanhar, participar de todas as comissões, participar das reuniões de líderes e de alguma maneira influir em nome do nosso partido em todos os debates sobre os temas mais relevantes do Senado”.

Humberto Costa também encara com bastante otimismo a tramitação este ano de pautas importantes para o governo, a esquerda e o país, e ele cita duas delas. A primeira é a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“A proposta do governo federal para a desoneração do imposto de renda para aquelas pessoas que recebem menos de 5 mil reais, eu acho que essa bandeira tende a ser altamente mobilizadora. Ela tende a atingir uma parcela extremamente importante da população que sempre esteve ao nosso lado e que hoje, por razão das mais diversas, se encontra um pouco afastada do PT, um pouco afastada do governo”, avaliou o senador.

“E eu creio que essa proposta, além de tudo, pratica a justiça social, porque nós vamos ver as pessoas que ganham menos pagando menos e as que ganham mais e não pagam nada praticamente pagando um pouco mais. É o cumprimento daquela preocupação do presidente, aquela máxima que ele usou em várias campanhas dizendo que o seu objetivo era colocar os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda”, destacou.

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A segunda pauta relevante que o senador petista apontou é o fim da escala 6×1.

“Essa proposta de acabar com essa escala seis por um, ou seja, seis dias de trabalho por um dia de folga, trazer para cinco por dois ou quatro por três, é uma proposta muito avançada”, elogiou Costa.

“Ela beneficia outro segmento muito importante da sociedade brasileira, que são aqueles trabalhadores formais que têm a carteira assinada, alguns até que mesmo sendo temporários poderão ficar numa jornada de trabalho desse tipo, que dará a cada trabalhador condição de permanecer um pouco mais com a sua família, condição de poder cuidar de si próprio, de ter um tempo de lazer maior, de poder estudar, até mesmo de ter um trabalho ocasional num desses dias que terá de folga”, opinou o senador.

Para o petista, trata-se de uma bandeira com alta capacidade de mobilização na sociedade. “E é uma bandeira que é estigmatizada, inclusive pela extrema direita. Então na polarização que nós vamos ter, eu creio que ela é muito favorável à esquerda, é muito favorável ao PT”, enfatizou.

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Ainda sobre a escala de trabalho 6×1, Humberto Costa considera que ela tem grandes chances de prosperar no Congresso Nacional.

“Nós temos no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional da autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que já tem um relatório, embora nós vamos ter algumas audiências públicas para tratar desse tema, mas ela já tem como relator o senador Rogério Carvalho, que é o líder da nossa bancada”, pontuou o parlamentar. Ele também mencionou a proposta da deputada Erika Hilton, protocolada na Câmara.

“Nós temos propostas caminhando no Senado e na Câmara e uma mobilização muito forte nas redes sociais. Eu acredito que no momento em que esse debate se aprofundar, nós vamos ter condição de trazer a população organizada para apoiar essa proposição. E se o governo decidir, efetivamente, assumir essa bandeira, que eu acho que o governo vai assumir, então nós teremos aí muito mais chances de ter um bom resultado”, argumentou.

Votação do Orçamento e regulação das Big Techs

Além dessas duas pautas, o senador Humberto afirmou que existem outros temas importantes, como a votação do Orçamento da União.

“Nós precisamos votar diretamente o orçamento, não pode passar desse mês de março, nós já estamos com falta de recursos para alguns projetos e programas importantes e o Congresso não pode continuar protelando essa votação por conta das chamadas emendas parlamentares. Então, se espera que haja um entendimento mínimo do Congresso com o ministro Flávio Dino para que esse orçamento possa ser votado rapidamente. Acho que são essas as principais bandeiras”, sinalizou.

Sobre a regulação das Big Techs, o senador pernambucano também considera ser esse um tema essencial para a sociedade atual.

“Eu acho que é uma questão essencial para o Brasil. Nós estamos assistindo hoje, não só no Brasil, mas internacionalmente, especialmente depois da utilização da inteligência artificial, uma profusão de mentiras, de discursos de ódio, de fake news, que têm chegado a essas redes, essas plataformas circulam livremente por todas elas, praticamente”, refletiu Humberto.

“Essa decisão do Facebook e também do X de não mais fazer de ofício um processo de moderação daquilo que circula nas redes é uma porta aberta para todo tipo de divulgação de mentiras, de fake news, enfim”, alertou o senador.

“E nós precisamos cada vez mais proibir esse tipo de coisa e para isso é necessário que haja uma regulação. Já há um projeto que foi aprovado no Senado Federal, que já está lá na Câmara. Na Câmara, já foi feito um pré-relatório, mas não há votação desses assuntos. E o que acontece é que, enquanto isso não ocorre, nós vamos continuar submetidos a esse tipo de prática que se tornou até corriqueira dentro das chamadas redes sociais”, advertiu.

Farmácia Popular

Humberto Costa, que quando foi ministro da Saúde, foi o responsável pela criação e implementação do programa Farmácia Popular, elogiou a decisão do presidente Lula pela ampliação e gratuidade de todos os medicamentos contemplados no programa.

“Foi uma grande decisão tomada pelo governo, que traz assim o Farmácia Popular para dentro da lógica que o SUS sempre teve, que é a lógica da gratuidade, do acesso de todos a esses medicamentos”, explicou. Acho que nós vamos ampliar muito esse acesso, vamos criar muita facilidade para as pessoas”.

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“Esses medicamentos são fundamentais do ponto de vista epidemiológico, ou seja, são medicamentos para as doenças mais comuns e que mais produzem complicações, como a hipertensão arterial, o diabetes, as doenças coronarianas, asma, outras doenças respiratórias”, elencou.

“É uma conquista enorme para a população brasileira e com isso o número de usuários do programa vai aumentar bastante. Nós vamos ser inclusive um grande estímulo para a própria indústria farmacêutica e eu creio que o programa assim estará cumprindo os seus princípios e para mim que tive a oportunidade de participar, ter sido criador desse programa, me dá muito orgulho, muita satisfação e acima de tudo ver o quanto ele é inclusivo”, comemorou.