84,4% dos estabelecimentos rurais |
A mudança na concepção do conceito de agricultura familiar e a construção de políticas estruturantes específicas para o desenvolvimento sustentável do setor no Brasil despertaram o reconhecimento internacional. Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Alan Bojanic, destaca que a solução brasileira de manter a agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento, segurança alimentar e erradicação da pobreza inspira outras nações.
“A agricultura familiar precisa ser preservada, precisa ter sustentabilidade, não somente ecológica, mas, também, social. Por isso, as políticas desenvolvidas no Brasil servem de modelo para outros países da América Latina e para a África. O PAA [Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar] e o Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar], por exemplo, também estão sendo aplicados na África baseados nas políticas desenvolvidas no Brasil”, pontua Bojanic.
No País, 84,4% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar, que emprega quase 75% da mão de obra do setor agropecuário. Sua produção é voltada principalmente ao mercado interno. Ela é responsável pela plantação de 70% dos alimentos consumidos no país – como 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite e 46% do milho.
Políticas
Com dez anos de existência, o PAA já comercializou mais de quatro milhões de toneladas de alimentos oriundos de empreendimentos da agricultura familiar. O montante deve movimentar, até o fim de 2013, quase R$ 5 bilhões.
A operacionalização do programa consiste em comprar alimentos diretamente dos agricultores familiares, sem processo licitatório e com preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos adquiridos com recursos do Governo Federal são encaminhados para entidades pertencentes às redes socioassistenciais – restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos – e para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, O Governo também garante, anualmente, crédito rural aos pequenos produtores, por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar. Só no último Plano, a agricultura familiar contratou mais de R$ 19,2 bilhões. O valor ultrapassou, pela primeira vez na história do programa, o montante disponibilizado inicialmente pelo Governo Federal para financiar as operações de custeio e investimento, que na safra 2012/2013 foi de R$ 18 bilhões.
O lançamento do Plano Safra Semiárido, anunciado em julho deste ano, trouxe mais um novidade para os agricultores familiares que acessam o PAA. A partir de agora, as modalidades de compras do programa incluem a aquisição de forrageiras, mudas e sementes – uma alternativa para preparar os agricultores para enfrentar os efeitos da estiagem no Semiárido brasileiro. Com isso, os produtores que tenham excedente de forragem (como a palma forrageira) poderão vendê-lo por meio do PAA. O limite de venda por agricultor é de R$ 8 mil por ano.
“O incentivo à agricultura familiar contribui para reduzir a pobreza extrema, dinamizar os mercados locais, incentivar a permanência de agricultores na sua comunidade e também, em nível nacional, para aumentar a segurança alimentar, reduzindo a vulnerabilidade do país ao mercado global e ao choque de preços”, disse em entrevista à DW Brasil Salomón Salcedo, oficial de políticas da FAO.
Para Alan Bojanic, as políticas públicas implementadas no País caminham para desenvolver e manter a segurança alimentar. “Esse objetivo, sem dúvida, é o coração dessas propostas. O fortalecimento da agricultura familiar também tem uma conotação social muito importante, ele está associado a um tema cultural. Logo, fortalecer a agricultura também é uma forma de preservar a cultura, tem uma dimensão além da econômica. O dinheiro está sendo canalizado para proteger, também socialmente, os cidadãos das áreas rurais, que estão vulneráveis. E os exemplos do Nordeste brasileiro são muito visíveis desses círculos virtuosos quando se tem políticas sociais”, finaliza.
Com Ministério do Desenvolvimento Agrário e agências de notícia
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