“Nós últimos dez anos inúmeras famílias enfrentaram |
O plenário do Senado aprovou no começo da noite desta terça-feira (27), por unanimidade, a criação do Banco da Terra que vai regularizar a situação dos herdeiros de assentamentos a possibilidade de receber a titulação da área que pertencia aos pais. “Esse projeto, de iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, chega exatamente para corrigir uma situação pleiteada pelos movimentos sociais ligados à terra”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo.
O líder explicou que havia uma brecha na Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criava um empecilho aos herdeiros assumirem as terras em assentamentos cujos títulos estavam em nome dos pais. “Nós últimos dez anos inúmeras famílias enfrentaram problemas por causa da legalização desses títulos de propriedade, sem que pudessem a acessar as políticas inclusivas do governo”, observou.
A alteração contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 42/2012) altera o inciso VII do artigo 8º da Lei Complementar 93/1998, que passa a ter a seguinte redação: ao proeminente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, salvo se tratar de negociação entre herdeiros dos direitos de partilha relativos a imóvel financiado pelo regime desta lei.
Na exposição dos motivos, a presidenta Dilma Rousseff destaca que a vedação existente desde 1998, na verdade, não contribuía para o fortalecimento da agricultura familiar, porque nos casos de morte dos proprietários do imóvel rural, os herdeiros ficavam impossibilitados de comprarem a fração daquele que herdeiro que não possuía recursos para manter o imóvel.
Como o projeto sofreu uma alteração de redação, voltará para a casa de origem, ou seja, onde o começou a tramitar, a Câmara dos Deputados.
Marcello Antunes
