Em sessão do Senado, ministra Cármen Lúcia apoia projetos do PT

A informação em tempo real sobre as contribuições financeiras recebidas por candidatos durante a campanha eleitoral, conforme pretende instituir um projeto apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), facilita o conhecimento do eleitor, afirmou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. “Tenho batalhado por isso durante muito tempo”, afirmou a ministra, que participou, nesta quinta-feira (29), de uma sessão temática do Senado convocada para debater a minirreforma eleitoral em tramitação na Casa e a reforma política.

Ela também manifestou apoio ao projeto do senador Jorge Viana (PT-AC), relatado por Suplicy, que veda qualquer contribuição de pessoa jurídica a candidaturas, partidos e coligações. “Seria um avanço significativo se apenas as pessoas físicas, os cidadãos contribuíssem. E a justificativa que apresento para isso é a circunstância de que o cidadão é que é eleitor e, no Brasil, o cidadão é só a pessoa física”, afirmou Carmem Lúcia. Em seu relatório ao PLS 264/2013, Suplicy acrescenta, ainda, que as doações feitas apenas por pessoas físicas terão o limite máximo de R$700. A matéria pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (4/9).

Suplicy é autor de uma série de propostas que alteram as regras eleitorais, visando a dar mais transparência ao processo e poder ao eleitor. Uma delas determina que o suplente do senador também seja escolhido pelo voto popular. Outra, estabelece o chamado “recall” para cargos eletivos, permitindo que, completada a metade do tempo de um mandato, eleitores possam solicitar um referendo para decidir se o eleito cumpre seu programa e deve permanecer no posto. Há ainda um projeto do senador paulista que pretende instituir a obrigatoriedade das prévias partidárias para a escolha de candidatos. Sobre esta proposta, a ministra alertou que a Constituição já determina que os partidos têm autonomia para definir suas regras.

No caso do projeto que estabelece a obrigatoriedade de informar, em tempo real, as contribuições financeiras recebidas, seria usada a página eletrônica do candidato, partido e coligação para veicular a informação.

Liberdade para as redes

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu que a minirreforma eleitoral proíba a contratação de cabos eleitorais pelos partidos ou candidaturas. Ele lembrou que um dos objetivos das mudanças em debate no Senado é exatamente baratear as campanhas, reduzindo o peso do poder econômico no processo e que algumas alterações, embora pareçam pontuais, tocam em questões que desequilibram as condições de disputa.

“Permitir a contratação de cabos eleitorais, hoje, é a legalização da compra de votos”, avalia Pinheiro. “Acho que tínhamos de botar um fim nisso. Os partidos que mobilizem seus cabos eleitorais. Que a propaganda seja feita da forma como ocorre hoje: pela TV e usando-se outros mecanismos”, afirmou o senador.

Walter Pinheiro: contratação de cabos eleitorais deve ser proibida

Para Pinheiro, o cerne do debate deve ser a definição das fontes de financiamento de campanha, com a vedação da contribuição das empresa. “Temos que coocar o dedo nessa ferida”, conclamou.

Ele também defendeu a necessidade de os candidatos registrarem seus programas antes das eleições, para permitir a escolha consciente do eleitor e também fundamentar o pedido de recall, e a liberdade para o uso das redes sociais durante as campanhas, já que, ao contrário do Rádio e da TV, o eleitor escolhe acompanhar ou não determinado perfil nessas redes. “O eleitor tem o direito de escolha. Não é obrigado a assistir à propaganda eleitoral naquela rede. Portanto, é diferente da propaganda eleitoral obrigatória”, argumentou.

Cyntia Campos