Os programas inclusivos como o Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo o Minha Casa, Minha Vida, são mantidos integralmente no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) entregue hoje ao Congresso Nacional pela titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior. No detalhamento da LDO, no começo desta tarde, Miriam destacou que esses programas são fundamentais para o governo continuar reduzindo as desigualdades sociais e regionais e, ao mesmo tempo, contribuir para a retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis, porque o Brasil é um país de oportunidades, com estabilidade econômica, mercado consumidor em expansão e políticas de apoio aos investimentos e à inovação.
A meta de superávit primário contida no projeto estabelece uma economia de R$ 167,4 bilhões em 2014. Esse valor deverá ser economizado pelo governo central, ou seja, empresas estatais enquanto que estados e municípios deverão economizar R$ 51,2 bilhões. No novo ambiente macroeconômico, o governo continua trabalhando com a redução da taxa de juros, aumento do crédito e redução dos spreads bancários, movimento iniciado pelos bancos públicos. As desonerações tributárias e a continuidade dos investimentos públicos no PAC-2, Minha Casa, Minha Vida, em infraestrutura logística e aprimoramento dos marcos regulatórios formam um conjunto de medidas que produzirá como resultado o crescimento do PIB e a melhora na condição de vida dos brasileiros.
O PLDO de 2014 projeta que a economia (PIB) crescerá 4,5%, as taxas de juros ficarão em 7,25% e o IPCA em 4,5%. Segundo explicou a ministra, se o Orçamento para o ano que vem não for sancionado até 31 de dezembro deste ano, como determina a Constituição Federal, algumas despesas poderão ser executadas tomando por base a dotação orçamentária prevista no PLDO. São elas: as despesas obrigatórias, o pagamento de bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres, o financiamento ao estudante, a formação de estoque público, a aplicação mínima em saúde, os investimentos no PAC e das empresas estatais serão liberados 100%.
Marcello Antunes
Veja apresentação da LDO 2014
