No momento em que o programa Bolsa Família completa 10 anos, é louvável a disposição do governo brasileiro de abrir-se ao diálogo com outras instituições e setores da sociedade para analisar e refletir sobre suas estratégias, resultados, avanços e desafios. O Ciclo de Debates 10 Anos do Programa Bolsa Família: Avanços, Efeitos e Desafios, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep), realizado em Brasília, discutiu os efeitos dos programas de transferência de renda no trabalho das pessoas.
Para a OIT, o trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e o social. Segundo dados da Pnad (IBGE/2011), 77% da renda familiar advêm do trabalho, sendo estratégico no combate à pobreza. Não é qualquer trabalho que garante o acesso a uma vida digna, mas um trabalho decente. Além de remuneração adequada, acesso a direitos e à proteção social, combinados com incrementos de produtividade e igualdade de oportunidades, diminui a extrema pobreza por meio do aumento e distribuição da renda.
A experiência brasileira recente de redução da pobreza e da desigualdade social, resultado de políticas de caráter redistributivo, objetiva a incluir nos mercados de consumo e de trabalho parcelas da população até então excluídas da cidadania. Os resultados se devem a uma combinação entre políticas sociais e laborais. A maioria das análises realizadas aponta como responsáveis: Bolsa Família, extensão da proteção so-ciai e fatores relacionados ao mercado de trabalho, como o aumento do emprego formal e a valorização do salário-mínimo.
Entre 2003 e 2013, foram gerados 19 milhões de empregos formais, e o salário-mínimo aumentou 70,5% em termos reais. Este aumento foi fundamental no combate à pobreza e à desigualdade, pois atingiu principalmente a população trabalhadora situada na base da pirâmide salarial, predominantemente composta por mulheres e negros. Se na população ocupada o rendimento médio real aumentou 30% (2004-2011), a expansão foi de 36% entre as mulheres, 44% para os negros e 47% entre as negras.
Outra questão debatida é o efeito do Bolsa Família sobre a disposição para o trabalho dos seus beneficiários, e suas possibilidades de autonomia econômica pela inclusão produtiva. Declarações ideologizadas, preconceituosas e destituídas de evidências empíricas sugerem que o Bolsa Família estimula o “efeito preguiça” entre os beneficiários. Mas, segundo a Pnad 2011, entre as famílias com rendimento mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo (as mais pobres), 62% da renda familiar advem do trabalho. Este dado corrobora as informações do Cadastro Único do governo federal, de que a maioria da população pobre e beneficiária do programa de fato trabalha. Entretanto, são em sua maioria trabalhos precários e informais. Urge que o país continue desenvolvendo políticas e iniciativas de combate à pobreza por meio do trabalho decente.
Laís Abramo é diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil
José Ribeiro é especialista em estatísticas laborais da OIT
Publicado no Globo
