Daniel Gomes
Plano de trabalho apresentado pelo senador Rogério Carvalho foi aprovado pela comissão
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) assumiu o protagonismo na condução da Medida Provisória (MP 1.292/2025), que moderniza o sistema de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Como relator da comissão mista que analisa a proposta, o parlamentar apresentou e teve aprovado, nesta quarta-feira (21/5), o plano de trabalho que organiza o cronograma de discussões e votação da matéria.
A proposta, de acordo com o líder do PT no Senado Federal, regulamenta o uso de plataformas digitais nas operações de empréstimo consignado, permitindo que trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais, possam contratar crédito com autorização eletrônica. A medida tem validade até o dia 9 de julho e precisa ser votada antes para não perder seus efeitos.
Compromisso com a transparência e celeridade
Para o senador, a medida representa uma evolução nos direitos trabalhistas e na proteção dos consumidores frente às novas tecnologias financeiras.
“Estamos antecipando o calendário porque temos um compromisso com a transparência e a celeridade. O crédito consignado é uma ferramenta poderosa, mas precisa de regras claras e sistemas seguros para proteger o trabalhador da desinformação e do endividamento abusivo”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, o plano aprovado prevê audiência pública no dia 28 de maio, leitura do relatório em 17 de junho e votação no dia seguinte, permitindo que os trabalhos sejam concluídos quase um mês antes do prazo final.
Inclusão digital e segurança para o trabalhador
A MP 1.292/2025 altera a Lei do Consignado (Lei 10.820/2003) e reforça o controle sobre a concessão desse tipo de crédito, com a exigência de consentimento explícito do trabalhador e a obrigatoriedade de uso de plataformas públicas e auditáveis. A proposta recebeu 76 emendas de parlamentares, demonstrando a relevância e o impacto do tema no Congresso Nacional.
“Não podemos permitir que o avanço digital se transforme em armadilha para os mais vulneráveis. A regulamentação é essencial para garantir segurança jurídica e proteção dos dados dos trabalhadores”, defendeu o senador.
Também foram aprovados requerimentos para a participação de representantes dos ministérios da Fazenda e do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Febraban, CUT, OCB, Aneps e ABBC, entre outras entidades que integram o ecossistema do crédito consignado. A pluralidade de vozes busca assegurar um debate técnico, democrático e comprometido com os direitos sociais.
“Vamos ouvir as instituições financeiras, os empregadores, mas, sobretudo, os trabalhadores. O nosso foco é construir um sistema que seja justo, acessível e confiável”, concluiu Rogério.
