Alessandro Dantas
Senador Randolfe Rodrigues durante a sessão do Congresso Nacional
O requerimento para a criação de comissão parlamentar mista para investigar fraudes no INSS foi lido na sessão desta terça-feira (17/6) do Congresso Nacional. O líder do Governo Lula, Randolfe Rodrigues (PT-AP), manifestou confiança na condução dos trabalhos e disse que será uma oportunidade para esclarecer os fatos. Ele lembrou que as fraudes tiveram início no governo passado “quando foram chanceladas entidades de fachada para entrarem no INSS”.
“Essa roubalheira só foi descoberta porque a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal, que agora têm autonomia, fizeram a investigação e as primeiras operações”, afirmou o senador.
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Randolfe disse que a CPI é bem-vinda, se tiver o objetivo de contribuir com as investigações. Ele garantiu que os senadores que apoiam o governo se dedicarão aos trabalhos. “Nós vamos com o primeiro time”.
As CPIs são previstas pela Constituição e têm o objetivo de apurar fatos determinados, como poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais – podem quebrar sigilos, convocar depoentes, solicitar documentos, realização de diligências, por exemplo.
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Elas não têm competência para julgar ou punir investigados, somente para sugerir indiciamentos. Medidas cautelares, como indisponibilidade de bens ou busca e apreensão, necessitam de autorização judicial.
Ao final de 180 dias, a comissão elabora um relatório com suas conclusões, que podem ser encaminhadas ao Ministério Público para as providências cabíveis, visando a responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.
Por se tratar de comissão mista, a CPMI do INSS será formada por deputados e senadores, conforme estabelecido pelo Regimento Comum do Congresso Nacional.
