Projeto prevê aumento de despesas na |
O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que trata da política de reajuste do salário mínimo (PLS 159/2013) foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), mas ainda terá que passar por uma análise criteriosa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já que, se aprovado, implicará novas despesas para a Previdência Social.
Originalmente, o projeto propunha que o Salário Mínimo passasse para R$1,4 mil a partir de 1º de janeiro deste ano. Paim excluiu essa parte no texto que apresentou (substitutivo). Ou seja, manteve a política atualmente aplicada, pelo menos até 2021. Seu texto, porém prevê que as aposentadorias e pensões sejam reajustadas pelo mesmo critério.
“Esse é o fato novo; que também os aposentados e pensionistas terão o crescimento de acordo com o crescimento da massa salarial, que é medida pelo próprio Ministério da Previdência”, explicou o senador gaúcho, ao defender seu substitutivo.
Paim reiterou que as aposentadorias e pensões já sofrem um decréscimo no momento da concessão do benefício, por conta da fórmula de cálculo. “A situação é ainda agravada pelo fato de que, salvo nos casos dos benefícios com valores iguais ao salário mínimo, o índice de reajuste das aposentadorias e pensões é menor, fazendo com que uma grande parte dos aposentados e pensionistas tenham o valor de seu benefício cada vez mais reduzido”, argumentou, defendendo o tratamento equânime entre trabalhadores na ativa e aposentados.
Como a matéria não é terminativa – terá que passar pela apreciação de outra comissão antes de seguir para o plenário – foi aprovada logo na abertura da reunião da Comissão, já que não havia necessidade de quórum para a votação.
Comissão para vendedores
Os senadores também aprovaram o relatório do senador Paim ao projeto que prevê o pagamento de comissão aos vendedores de 4% sobre o valor da transação comercial (PLS 47/2013). A matéria era um consenso depois da realização de uma audiência pública que reuniu representantes de empregados e patrões.
A Comissão também aprovou diversos requerimentos, entre eles o do líder do PT no Senado, Humberto Costa(PE) que pedia a convocação do novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para que ele detalhe os planos e projetos prioritários da Pasta. Ainda não há data para realização da reunião
Giselle Chassot
