A LDO indica a manutenção da Taxa Selic |
A ministra Miriam Belchior, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), apresentou na tarde desta segunda-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, o chamado PLDO 2014 que traça os parâmetros pelos quais o Governo Federal trabalha para a execução do Orçamento no ano que vem, estabelecendo regras e identificando as áreas prioritárias. De acordo com o documento que chega hoje ao Congresso Nacional, o governo prevê que o valor do salário mínimo será de R$ 719,48 em janeiro de 2014, com aumento de 6,11% em relação ao valor atual de R$ 678,00.
O aumento do salário mínimo é embasado pela expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, um ponto percentual acima da estimativa de 3,5% para este ano. O Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) deverá ficar em 4,5%, na estimativa de variação acumulada em 2014 e em 4,91% como variação média. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) – é estimado em 5% na variação acumulada no ano e em 5,92% na variação média. O PLDO para 2014 indica a manutenção da Taxa Selic em 7,25% ao ano, mesma taxa que vigora atualmente. Em relação à massa salarial dos trabalhadores, o PLDO indica crescimento de 12,34% e isto significa que a atividade econômica vai garantir um bom ganho real aos salários.
No campo fiscal, o PLDO de 2014 indica que a meta de superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 167,4 bilhões, o equivalente a 3,10% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit é a economia que o governo faz entre as receitas vindas de impostos e tributos em relação aos gastos. A União, após pagar suas despesas, deverá economizar R$ 116,1 bilhões e os estados e municípios R$ 51,2 bilhões.
A ministra Miriam Belchior explicou que o Governo poderá compensar estados e municípios que não atingirem suas metas fiscais. É que nesta LDO, em linha com a política fiscal adotada na última década, as metas fiscais foram estabelecidas para manter a estabilidade da economia e a relação dívida/PIB, principal indicador de solvência do setor público. O PLDO para 2014 indica que a dívida/PIB ficará no patamar de 33,4%, abaixo do percentual de 35,2% estimado para este ano. No final de 2002, o percentual era de 60,4%.
Prioridades
As prioridades e metas do Governo Federal para 2014 correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo aí o Programa Minha Casa Minha Vida e o Plano Brasil Sem Miséria. De acordo com o Ministério do Planejamento, caso a Lei Orçamentária seja aprovada após o começo de 2014, o PLDO define as seguintes regras para a execução orçamentárias até sua aprovação. O projeto prevê a liberação integral de recursos para o pagamento de despesas obrigatórias, bolsas de estudos (CNPq, Capes, Ipea e FNDE), pagamento de estagiários, formação de estoques públicos (programa de garantia de preços mínimos), ação de prevenção de desastres (Defesa Civil), financiamento ao estudante, despesas do TSE com eleições, cumprimento com a aplicação mínima nas ações de Saúde, investimentos e inversões financeiras no âmbito do PAC e despesas do Orçamento de Investimento. O projeto prevê a liberação por duodécimos para despesas de custeio e investimento dos órgãos federais.
