Alessandro Dantas
Supermercados poderão vender medicamentos, conforme texto de Humberto
Supermercados poderão vender medicamentos, cumprindo as mesmas regras comerciais e sanitárias já exigidas das farmácias. A ideia, expressa no relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, é ampliar a concorrência para diminuir os preços, mantendo a segurança para o consumidor.
Não será permitido aos supermercados a criação de marcas próprias. “Do ponto de vista da rastreabilidade, da farmacovigilância, nós teríamos aí a possibilidade de um enfraquecimento da aplicação das normas”, explicou Humberto.
O projeto aprovado estabelece regras claras para a comercialização de medicamentos. Os supermercados poderão instalar drogarias na área de venda, com a condição de que operem em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. É obrigatória a presença de um farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento.
Para garantir a segurança e a regulamentação adequada, o texto aprovado proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas ou bancadas. A nova legislação vai permitir que farmácias e drogarias utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que todas as regulamentações sanitárias sejam cumpridas.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
