Daniel Gomes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25/9), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês. A medida, articulada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), representa um marco de justiça tributária e deve beneficiar diretamente 92,27% da população de Sergipe, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, apenas rendimentos mensais de até R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos) estão livres do IR. Com a mudança, a faixa de isenção salta para R$ 5.000, e para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350 haverá redução proporcional do imposto de forma gradativa. Além disso, o limite de deduções simplificadas no IR passará de R$ 16.754,34 para R$ 17.640.
Sobre a aprovação, Carvalho ressaltou o papel do Governo Federal em torno de toda a discussão. “O governo Lula, junto com nossa bancada, está ao lado do povo e não dos interesses do mercado financeiro. Essa mudança vai aquecer a economia real — a do consumo, do comércio, dos serviços, da alimentação — e vai dar fôlego para milhões de famílias”, declarou.
O substitutivo aprovado também inova ao criar novas regras de tributação para grandes rendas e lucros:
• Pessoas físicas que tiverem lucros acima de R$ 50 mil mensais via empresa pagarão 10% de IR na fonte.
• Será criado o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
• Para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será progressiva entre 0% e 10%.
• Lucros e dividendos enviados ao exterior também serão taxados em 10%, com compensações para evitar bitributação.
• A tributação sobre lucros e dividendos passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, mas empresas do Simples Nacional estarão isentas dessa regra.
Programa de Regularização Tributária e compensação a estados e municípios
Outro ponto do projeto é a criação do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permitirá a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias. O benefício será integral para rendas de até R$ 5 mil e parcial para quem recebe até R$ 7.350.
Especialistas destacam impacto positivo na economia
Para o economista e professor da Universidade Federal de Sergipe, Kléber Oliveira, a aprovação representa um avanço. “Isso se traduz em mais renda disponível para essas pessoas. O recurso que antes seria destinado ao Governo Federal, por meio da Receita Federal, passa a permanecer com os contribuintes, e isso é bastante positivo”, informou.
“Entre aqueles que pagam imposto, haverá maior disponibilidade de renda, o que lhes permitirá ampliar a demanda. Considerando que as pessoas com renda de até 5 mil reais utilizam quase integralmente esse valor para sua subsistência — principalmente no consumo de bens essenciais —, o impacto tende a ser positivo nos setores de alimentação, vestuário, comércio, serviços e lazer. Isso representa uma folga no orçamento dessas famílias”, detalhou.
De forma geral, continuou o economista, para a base de arrecadação, a medida é benéfica porque facilita a circulação de recursos e contribui para que mais pessoas tenham dinheiro disponível. “Trata-se de um avanço importante para a população de menor renda. No entanto, o impacto permanece restrito aos trabalhadores formais, ou seja, aqueles que efetivamente recolhem imposto de renda”, assegurou.
De modo semelhante, a socióloga e pesquisadora Díjna Torres pontuou que “a isenção do Imposto de Renda é um grande avanço social, visto que essa é ainda uma parcela grande da população brasileira”. “Com a isenção, a previsão é de que as pessoas tenham maior poder de compra e redução das desigualdades sociais. O cenário ideal é de que, além da isenção, haja a taxação dos super-ricos do país, uma parcela ínfima em termos populacionais, mas com impactos profundos em nossa economia e na redução das desigualdades sociais e econômicas”, reforçou.
Alívio e dignidade
A medida já começa a trazer esperança para muitos trabalhadores e aposentados. A servidora pública Marisa Feitosa, 54 anos, por exemplo, comentou como a mudança terá impacto direto em sua vida.
“Fará muita diferença, sim. Todo mês, por conta do valor descontado, sinto bastante peso no orçamento. Com essa isenção, finalmente vou conseguir respirar mais aliviada. Vai dar para organizar melhor as contas e até guardar um pouco, algo que antes era praticamente impossível”, revelou.
Já a aposentada Kátia Santos, 62 anos, explicou que o dinheiro que, até então ia para o imposto, agora vai reforçar seu orçamento familiar. “Eu quero usar para comprar meus medicamentos de uso contínuo e até para o lazer. Poder ir à praia, passear com meus netos. Esse valor que vai voltar para a gente fará muita diferença. Não é luxo, é dignidade”, disse.
“É uma vitória do povo trabalhador”
O senador Rogério Carvalho também destacou o caráter de justiça social da proposta, ressaltando que esta é uma vitória do povo trabalhador. “Não é justo que quem ganha pouco seja esmagado pela carga tributária enquanto os super-ricos seguem acumulando privilégios. Estamos corrigindo uma distorção histórica: a classe média e os assalariados pagavam proporcionalmente mais do que os que vivem de renda e dividendos”, reiterou.
“A luta continua. Seguiremos firmes para que a taxação sobre os super-ricos avance e para que a carga tributária no Brasil seja cada vez mais progressiva. É assim que se constrói um país mais justo, solidário e desenvolvido”, completou.
Próximas etapas
Com a aprovação na CAE, o projeto de lei (PL 1.952/2019), relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), segue agora para a Câmara dos Deputados.
A votação em Plenário já foi agendada para o dia 1º de outubro, marcando um passo decisivo rumo à implementação da maior correção na tabela do Imposto de Renda das últimas décadas.
