CanalGov/Reprodução
MP é resposta do governo ao tarifaço contra o Brasil
O Congresso deu um passo para a aprovação de medida provisória que estabelece as respostas do governo brasileiro às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A MP, enviada pelo presidente Lula, tem como objetivo principal mitigar os prejuízos aos exportadores e à cadeia produtiva nacional. Integrantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Agricultura e da Fazenda demonstraram aos parlamentares os efeitos e abrangência do Plano Brasil Soberano, estabelecido pela proposta.
A principal ferramenta financeira da MP é a autorização para utilizar até R$ 30 bilhões do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 2024. Esses recursos são a fonte de novas linhas de financiamento, oferecidas pelo BNDES, destinadas a pessoas físicas e jurídicas exportadoras de bens e serviços e seus fornecedores, especialmente os impactados pelas tarifas.
Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital ou investimentos que busquem a adaptação da produção, ampliação de exportações ou abertura de novos mercados.
De acordo com o texto da MP, os contratos de financiamento deverão incluir uma cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos, vinculando o apoio financeiro à estabilidade do mercado de trabalho.
A MP também prevê o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar o crédito aos exportadores. No campo tributário, empresas afetadas pelo tarifaço poderão ter prioridade na restituição e ressarcimento de créditos tributários. Além disso, permite a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos no regime especial de drawback (quando uma empresa importa produtos para viabilizar suas exportações).
Por fim, a MP inclui medidas excepcionais para a aquisição, pela administração pública, de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados devido às novas tarifas impostas.
