Daniel Gomes
Nesta terça-feira (30/9) o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um discurso enfático no plenário do Senado Federal durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O parlamentar reforçou que o momento representa uma etapa decisiva para a implantação da reforma tributária no Brasil. Segundo ele, o país passa a contar com uma das estruturas de gestão tributária mais modernas do mundo. “Esta não é um puxadinho, não é um remendo improvisado que estamos discutindo. Estamos aprovando uma das estruturas tributárias mais modernas do mundo”, afirmou.
Reforma estrutural e digital
Durante o discurso, Carvalho comentou que a proposta aprovada não trata apenas de mudanças pontuais, mas da criação de uma nova estrutura de gestão tributária, construída em parceria entre o Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Indústria e Comércio e secretarias estaduais e municipais de Fazenda.
“O Brasil terá um dos sistemas, senão o sistema tributário mais moderno e verificável do mundo. Toda essa estrutura será gerida e acompanhada de forma digital, de forma eletrônica. É uma conquista que servirá de exemplo e modelo para o mundo”, disse o senador.
Cobrança no destino e justiça tributária
Rogério Carvalho frisou, ainda, que a mudança do critério de cobrança de impostos — da origem para o destino — representa uma verdadeira revolução. “A riqueza tributária ficará no local onde o bem ou serviço é consumido: a energia elétrica, o combustível, qualquer produto ou serviço. Isso, por si só, já é uma revolução”, destacou.
Outro ponto central do discurso foi o caráter progressivo da nova tributação. O senador enfatizou que a população de menor renda será beneficiada, pagando menos impostos sobre produtos essenciais, enquanto quem ganha mais passará a contribuir mais. “Essa população vai pagar menos imposto, tornando a estrutura tributária progressiva, e não regressiva. Quem ganha mais vai pagar mais”, explicou.
Ele também ressaltou o mecanismo de devolução de tributos para famílias de baixa renda. “A reforma traz algo extraordinário: a devolução de parte dos tributos pagos pela população de baixa renda sobre bens e serviços, reconhecendo sua condição”, apontou.
”Dia histórico para o Brasil”
Ao encerrar sua fala, Rogério Carvalho classificou a votação como um marco institucional e um legado para várias gerações. “É um dia em que o Brasil deve se orgulhar da sua institucionalidade, porque os impactos não se restringem a esta geração. Eles alcançarão a geração que já se aposentou e também as futuras gerações”, afirmou.
O senador agradeceu ao relator da proposta, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente Lula pela condução do processo. “Estamos entregando ao país a revolução institucional da justiça tributária, que é também justiça social em última instância”, concluiu.
