Relatório de Lindbergh atende à antiga |
O repasse integral das gorjetas deve ser debatido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta terça-feira (30). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente do colegiado, incluiu na pauta de votações um projeto (PLC 57/2010), que regulamenta as normas de distribuição entre os profissionais de hotelaria e restaurantes do valor adicional cobrado pelos serviços nas contas.
Lindbergh, que também é autor do parecer favorável ao projeto, destacou, nesta segunda-feira (29), a iniciativa. “O texto é uma antiga reivindicação dos profissionais e a regularização é de fundamental importância, além de oportuna”, argumenta o senador, destacando que a relevância do setor para o turismo, especialmente com a proximidade dos dois grandes eventos esportivos que o Brasil sediará, e para desenvolvimento econômico do País.
O petista ainda esclareceu que, dentre outras coisas, o projeto garante o recolhimento à Previdência Social, assegurando aposentadoria compatível para a categoria. Para o custeio dos encargos sociais e previdenciários, o empregador fica autorizado a descontar até 20% do valor da gorjeta.
O PLC 57 também fixa multa para quem descumprir as determinações e cria uma comissão de empregados para acompanhar e fiscalizar a regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta.
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cerca de seis milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelas novas regras. O segmento responde por 2,4% do PIB brasileiro.
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