O projeto determina que as gorjetas sejam |
O projeto que regulamenta a distribuição da gorjeta entre os profissionais de hotelaria, bares e restaurantes (PLC 57/2010), deve ser aprimorado para garantir benefícios efetivos aos trabalhadores do setor e evitar prejuízos às micro e pequenas empresas. O alerta foi feito pelo senador José Pimentel (PT/CE), nesta terça-feira (30), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parecer apresentado pelo relator e presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT/RJ), deve ser votado no dia 14 de maio.
O projeto determina que as gorjetas sejam incluídas no cálculo da contribuição previdenciária. Com isso, o benefício de aposentadoria de cada trabalhador será compatível com os rendimentos recebidos durante o período de trabalho, normalmente acrescido dos valores relativos às gorjetas recebidas. Os empresários ficam autorizados a reter até 20% do valor da gorjeta para custear os encargos sociais e previdenciários do trabalhador.
Pimentel afirmou que a inclusão dos valores referentes às gorjetas no cálculo da contribuição previdenciária desses trabalhadores deve ocorrer de forma individualizada. Pimentel, ex-ministro da Previdência Social, relembrou que desde 1994 a concessão de benefícios considera a média das 80 maiores contribuições de cada trabalhador. “O projeto, como está, prevê uma contribuição coletiva. E nos preocupamos em como fazer a individualização porque, se isso não ocorrer, os benefícios previdenciários não serão melhorados”, ponderou.
Outra preocupação do senador é evitar que o projeto resulte em impacto financeiro para as micro e pequenas empresas. Pimentel destacou que um dos ganhos obtidos com o Simples Nacional foi tornar mais fácil e menos burocrático o recolhimento de tributos e contribuições. “O Simples garantiu redução de custos administrativos para o setor que, hoje, soma mais de sete milhões de empreendimentos em todo o País. Não podemos aprovar um projeto que trará novas despesas para os micro e pequenos empresários”, concluiu.
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cerca de seis milhões de pessoas serão beneficiadas com as novas regras.
Relatório
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“O projeto estabelece que 20% do valor |
O senador Lindbergh Farias explicou que o projeto – a autoria é do ex-deputado Gilmar Machado (PT) e atual prefeito de Uberlândia (MG) – foi motivado pelo expressivo aumento do uso do cartão de crédito como forma de pagamento de despesas em restaurantes, bares e hotéis, onde o valor da gorjeta é incluído mas que em vários casos não é repassado aos garçons, copeiros, cozinheiros. “O projeto estabelece que 20% do valor destinado à gorjeta, geralmente de 10% do valor da conta, seja repassado para a previdência como forma de elevar o valor da aposentadoria dessa categoria”, explicou.
E ao regular a distribuição da gorjeta, segundo Lindbergh, também será possível que em muitos casos o valor não fique concentrado como uma receita adicional aos estabelecimentos, que acabam repassando aos garçons, copeiros, cozinheiros em média 30%, 40% dos valores cobrados como taxa adicional de serviço.
O senador informou que tem conversado com representantes dos trabalhadores, das associações e com a confederação do comércio para garantir uma regra de distribuição dos valores recebidos como gorjeta, mas, também, proporcionar um valor de aposentadoria maior. Geralmente o valor mensal recebido em gorjeta corresponde a quase à metade do salário recebido. “Só que quando a pessoa vai aposentar, o valor da aposentadoria cai drasticamente. Essa é uma reivindicação do setor”, disse Lindbergh.
Vários senadores – Aloysio Nunes (PSDB-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Amélia (PP-RS), Francisco Dornelles (PP-RJ), Luiz Henrique (PMDB-SC), Blairo Maggi (PR-MT) e José Pimentel – elogiaram a iniciativa, mas mostraram algumas dúvidas. O senador Blairo Maggi, por exemplo, reconheceu que hoje o cartão de crédito é bastante usado no pagamento das contas em restaurantes, daí sua sugestão para que ocorra dois pagamentos, uma do valor da conta e outro só para a gorjeta, que cairia diretamente na conta corrente do garçon. “Se o trabalho é bom, há quem pague acima da taxa de serviço de 10% do valor da conta”, disse ele.
Já os demais senadores mostraram a necessidade de reconhecer o trabalho que também é feito para aqueles que ficam na retaguarda, os cozinheiros, o pessoal da limpeza e os garagistas. “A ideia do projeto é que uma comissão seja criada no ambiente de trabalho ou por um acordo coletivo do sindicato da categoria, estabelecendo qual é a distribuição da gorjeta para cada um, já excluídos os 20% do valor que irão para a previdência social”, explicou Lindbergh.
Marcello Antunes
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