Alessandro Dantas
Parlamentares do PT conseguiram informações importantes sobre esquema de desvio no INSS
Os parlamentares petistas na CPMI do INSS alertaram para novas revelações sobre o esquema de descontos ilegais de aposentadorias e pensões conduzido pela Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), que operou impunemente entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. O caso, que desviou pelo menos R$ 57 milhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2020 e 2021, foi denunciado reiteradas vezes sem que nenhuma providência fosse tomada pelas autoridades da época.
A blindagem política que manteve o esquema ativo envolveu decisões internas do INSS e a omissão de gestores diretamente ligados ao governo Bolsonaro. A Conafer teve sua autorização suspensa em 2020, mas foi reabilitada em tempo recorde, apenas três meses depois, por influência de dirigentes nomeados politicamente. Entre os nomes citados estão Leonardo Rolim, Presidente do INSS da época e indicado por Rogério Marinho, então Secretário Especial da Previdência: José Carlos Oliveira (atual Ahmed Mohamad), e Jucimar Fonseca, todos vinculados ao núcleo de confiança do ex-presidente Bolsonaro e do seu então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O resultado dessa omissão levou à permanência do acordo com a entidade, que já arrancou 800 milhões de reais de forma ilegal dos aposentados e pensionistas do INSS.
As primeiras denúncias datam de 2020, quando um servidor do INSS registrou ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal após constatar o aumento explosivo de filiações à Conafer e descontos não autorizados nas aposentadorias. O servidor, que sofreu ameaças de morte, alertou que a arrecadação da entidade saltou de R$ 350 mil para R$ 57 milhões em plena pandemia da Covid-19, período em que os idosos, principais vítimas do esquema, enfrentavam o isolamento e dificuldades financeiras.
A Polícia Federal investigou as ameaças, mas não abriu inquérito sobre os desvios. Em 2021, o empresário Bruno Deitos, contratado pela Conafer para prestar serviços de assinatura digital, relatou fraudes na inclusão de filiados em massa — sem que houvesse reação do governo Bolsonaro.
Relatórios do COAF apontam movimentações financeiras suspeitas entre sócios de Carlos Lopes (presidente da Conafer) e sócios de José Carlos Oliveira, o mesmo ex-presidente do INSS que autorizou o retorno da entidade às folhas de desconto.
Carlos Lopes, pecuarista e dono de um banco digital, mantém negócios nos setores de mineração e agronegócio, além de ter sido homenageado em Sergipe por um deputado estadual do PP, o mesmo estado onde outras entidades investigadas também operavam.
A suspeita é que a Conafer usou mecanismos de forjar assinaturas e filiações em massa tal qual a Amar Brasil, cujo operador, Felipe Macedo, ex-presidente da entidade Amar Brasil, também investigada por fraudes, movimentou cerca de R$ 1,1 bilhão entre 2022 e 2024. O TSE regista doação de Macedo à campanha de Onyx Lorenzoni em 2022, meses depois de conquistar o acordo com o INSS. As investigações também mostram relações entre Macedo e Fausto Pinato (PP/SP), que aparece em evento ao lado de Carlos Lopes na inauguração da Frente Parlamentar em defesa do Empreendedorismo Rural, da qual Pinato é presidente. A Conafer paga o aluguel da sede da Frente, uma mansão no Lago Sul, e bancou gastos com café da manhã no lançamento do grupo de parlamentares, segundo informações obtidas pela Folha.
Durante o depoimento prestado nesta terça-feira à CPMI do INSS, o empresário Cícero Marcelino de Souza Santos confirmou a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro conduzido pela Conafer, envolvendo a utilização de empresas de fachada, contas interpostas e transferências cruzadas com prestadores de serviço fictícios. Segundo o depoente, os recursos desviados dos aposentados eram pulverizados em diferentes CNPJs para dificultar o rastreamento e, posteriormente, reinseridos no sistema financeiro sob a aparência de doações e contratos de consultoria. As declarações reforçam as denúncias apresentadas por parlamentares da base governista de que o esquema operou com ampla proteção política e institucional durante o governo Bolsonaro.
O fim da blindagem
A partir de 2023, já sob o governo Lula, o Ministério da Previdência Social e o INSS adotaram medidas imediatas para interromper as fraudes:
• suspensão dos convênios irregulares com entidades;
• bloqueio dos descontos automáticos em benefícios;
• cooperação direta com a Polícia Federal e a CGU para aprofundar as investigações;
• deflagração da Operação Sem Desconto (2025), que desmantelou a rede de fraudes e iniciou o ressarcimento dos valores desviados.
• O governo Lula já devolveu 1.8 bilhões de reais. 2,7 milhões de aposentados já receberam. Os aposentados podem aderir ao ressarcimento até 14 de novembro. Com o novo governo, o Estado voltou a cumprir seu papel de investigar, punir e ressarcir — recuperando a confiança dos aposentados e devolvendo recursos públicos desviados por esquemas que prosperaram sob omissão e conivência do bolsonarismo.
