A inadimplência dos produtores rurais nordestinos, |
O grave quadro de inadimplência dos produtores rurais nordestinos, mesmo após seguidos refinanciamentos, preocupa os parlamentares das duas comissões de Agricultura do Congresso. Tanto que, na tarde desta terça-feira 7, deputados e senadores promovem um amplo debate sobre a atual situação de agricultores e pecuaristas que enfrentam o pior período de estiagem dos últimos 50 anos.
A reunião deve contar com a presença de representantes do Governo Federal e de entidades financeiras. Na lista de convidados estão os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do Banco do Nordeste, Ary Lazarin, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho. O Ministério do Desenvolvimento Agrário será representado pelo diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin.
Medidas adotadas
Preocupada em minorar os efeitos das estiagens que frequentemente castigam o Semiárido Brasileiro, a presidente Dilma Rousseff já realizou um investimento de mais de R$ 9 bilhões em medidas de socorro, que vão desde a construção de cisternas e à ampliação dos benefícios financeiros Garantia Safra e Bolsa Estiagem.Também fazem parte do pacote emergencial: o aporte de linhas especiais de crédito e a renegociação das dívidas.
Na última terça-feira 30 outra benesse foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN): os prazos para contratar crédito emergencial e pagar antigos empréstimos foram ampliados mais uma vez. O período que se encerraria no próximo dia 31 de maio, agora se estende até 31 de dezembro. Serão beneficiados os produtores que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, cujas propriedades estão localizadas em áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 1º de dezembro de 2011.
Anistia
Considerando as propostas de refinanciamento insuficientes, alguns parlamentares adotam o discurso, cada vez mais frequente, de anistia para os pequenos produtores do Nordeste. Um dos parlamentares que puxam esse coro é Benedito de Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Ele ressalta que as longas estiagens incapacitam a geração de renda do produtor.
Benedito também compara a situação dos produtores com a que foi vivida pelos antigos mutuários do Banco Nacional da Habitação (BNH). Segundo ele, por causa dos elevados juros, “quanto mais o mutuário pagava, mais devia”. Ao assumir seu primeiro mandato, o ex-presidente Lula consultou a direção da Caixa sobre qual seria a solução. Teria ouvido que a prolongada dívida já teria sido paga e decidiu por um decreto de anistia. Para o senador, o mesmo ocorre com os débitos dos pequenos agricultores.
“Pelo tempo que vêm sendo prorrogados, parece-me também que já estão pagos. Está faltando só boa vontade do Ministro da Fazenda para dizer à presidenta Dilma a mesma coisa que a direção da Caixa disse ao presidente Lula em 2003”, avaliou.
Política Nacional
Outra importante movimentação dos parlamentares para melhorar a covivência com a seca ocorre no plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados se organizam para tentar votar ainda nesta semana a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PL 2447/2007). A matéria depende da aprovação de um requerimento de urgência.
O texto conta com um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Penna (PV-SP), no qual são especificados os objetivos, os princípios e as atribuições da política nacional. O projeto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva.
Catharine Rocha, com agências
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