O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/10) a Medida Provisória 573/2012 que liberou a nove ministérios por meio de crédito extraordinário R$ 6,8 bilhões do Orçamento de 2012 para compra de equipamentos. A medida faz parte do PAC Equipamentos, programa de compras do Governo Federal, que deverá contar com R$ 8,43 bilhões neste ano, estando R$ 1,59 bilhão já previsto no Orçamento. O objetivo do governo com o programa é estimular a indústria e o desenvolvimento nacional.
São beneficiados pela MP 573/12 os ministérios de Justiça, Defesa, Saúde, Educação, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário.
Ao Ministério do Planejamento, cabe a maior parte dos recursos previstos na medida provisória. São destinados R$ 1,7 bilhão à compra de equipamentos em apoio aos estados e municípios atingidos por secas ou enchentes. Montante pouco menor, R$ 1,5 bilhão, caberá ao Ministério da Defesa para reaparelhamento do arsenal bélico e de veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis.
O Ministério da Educação terá direito a R$ 1,44 bilhão, a serem repassados a estados e municípios para compra de 8.750 ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários escolares. Já o Ministério de Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para aquisição de tratores agrícolas e máquinas para apoio aos municípios na recuperação de estradas vicinais.
A MP ainda libera R$ 712 milhões ao Ministério das Cidades para implantação de trechos ferroviários e compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal. Outros R$ 279 milhões irão para o Ministério da Saúde, destinados à compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados.
Para obras emergenciais nas rodovias federais afetadas pelas chuvas assim como para recuperação de portos e terminais hidroviários na região Norte, o Ministério dos Transportes irá receber R$ 32,1 milhões. O Ministério da Justiça, por sua vez, terá direito a R$ 22,9 milhões para reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, com aquisição de 500 motocicletas.
O texto prevê ainda R$ 13,5 milhões para o programa Água para Todos para perfuração de poços e garantia de acesso das populações do semiárido nordestino ao abastecimento de água.
O texto aprovado segue agora para sanção presidencial
Agência Senado
