Agência Senado
Projeto de Contarato combate práticas abusivas e contribui para reduzir a judicialização no setor de saúde suplementar
Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) projeto de lei (PL 2.036/2024) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para vedar a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde com idosos e pessoas com deficiência. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a proposta busca proteger grupos vulneráveis que necessitam de atenção contínua à saúde, eliminando práticas abusivas e contribuindo para reduzir a judicialização no setor de saúde suplementar.
O parecer de Paim fez alterações na proposta de Contarato para aprimorar seu alcance, conforme explicou o relator.
“A primeira alteração é para garantir maior proteção aos consumidores em situação de fragilidade clínica, ampliando a proibição de cancelamento dos contratos também durante tratamentos médicos continuados ou terapias indispensáveis, e não apenas durante internações hospitalares. Também tornamos explícito que proteções previstas, como a vedação à rescisão durante tratamento médico continuado, estendem-se aos contratos coletivos empresariais e por adesão, sempre que os beneficiários sejam pessoas idosas ou com deficiência”, detalhou Paim.
Segundo o senador Fabiano Contarato, o cancelamento de planos coletivos sem justa causa tem afetado especialmente idosos e pessoas com deficiência, populações que demandam cuidados contínuos e são frequentemente alvo de práticas discriminatórias das operadoras. Ele aponta dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que, apenas nos três primeiros meses de 2024, foram registradas 4,8 mil reclamações de consumidores contra cancelamentos unilaterais, além de centenas de queixas formalizadas às Defensorias Públicas dos estados.
O projeto de lei segue para as comissões de Assuntos Sociais e de Transparência e Defesa do Consumidor, recebendo nessa última decisão final no Senado.
