Daniel Gomes
Na tarde desta terça-feira (4/11), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) participou da reunião do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI), que analisou e aprovou o plano de trabalho do colegiado, além de apresentar requerimento de audiência pública com autoridades públicas e especialistas da área.
O tema da mineração em terras indígenas é historicamente polêmico e está previsto na Constituição Federal, que condiciona sua autorização ao Congresso Nacional, com consulta obrigatória às comunidades afetadas e garantia de participação nos resultados da lavra (art. 231, §3º). Outros dispositivos constitucionais também determinam que os recursos minerais pertencem à União e que o regime de lavra garimpeira não se aplica às terras indígenas.
Apesar dessa previsão constitucional, Carvalho pontuou que o tema nunca foi regulamentado. Tentativas anteriores, como o PLS nº 121/1995, de Romero Jucá, o PLS nº 169/2016, de Telmário Mota, e o PL nº 191/2020, apresentado pelo Executivo, não prosperaram, resultando em omissão legislativa e judicialização da matéria. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF, que cobra do Congresso Nacional a regulamentação do tema.
Segundo o senador Rogério, o debate sobre a mineração em terras indígenas deve considerar também a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o indutivo de “garantir aos povos indígenas o direito à consulta prévia, participação nos benefícios e indenização por danos, podendo inclusive vetar atividades que ameacem sua sobrevivência cultural”.
Garantias de direitos
Desse modo, o senador revelou que o objetivo do grupo é “assegurar um debate técnico, democrático e respeitoso, que garanta os direitos dos povos indígenas e defina parâmetros claros para qualquer eventual exploração mineral em seus territórios”. “O mais importante, porém, é termos à disposição um ponto de partida, porque a solução vai se configurando ao longo do tempo e da história”, destacou.
“Não haverá uma regulamentação absolutamente perfeita, mas também não podemos iniciar o processo com espaços de insegurança, seja do ponto de vista do patrimônio material, seja das relações contratuais, que precisam estar amparadas por uma legislação sólida”, acrescentou.
Defesa da história e das tradições dos povos originários
Ainda de acordo com o senador, o tema em questão “envolve civilizações milenares, povos que ocupam essas áreas há séculos, com tradições e saberes transmitidos por gerações”. “Trata-se de uma riqueza que, inevitavelmente, será buscada. E é melhor que isso ocorra sob o manto de uma regulamentação abrangente, protetora e, ao mesmo tempo, capaz de garantir segurança jurídica e transparência sobre quem participa desse processo”, explicou.
“Assim, poderemos proteger tanto quem investe quanto os legítimos proprietários da riqueza existente no subsolo, sem perder de vista a perspectiva estratégica do nosso país e do nosso povo sobre o uso desse bem, que é a riqueza mineral do Brasil. Essa é, em essência, a proposta”, concluiu.
