Alessandro Dantas
Randolfe defendeu aprovação rápida do projeto do Imposto de Renda Zero
O governo obteve importante vitória rumo à aprovação do projeto do IR Zero para quem ganha até R$ 5 mil e redução na cobrança para quem recebe desse valor até R$ 7.350. Com articulação decisiva da bancada do PT, o texto foi aprovado sem alterações na Comissão de Assuntos Econômicos e já seguiu para o Plenário, onde deverá ser confirmado. De lá, vai à sanção do presidente Lula, que assim garante um de seus compromissos de campanha.
A necessidade de corrigir a regressividade – pobres pagando mais impostos proporcionalmente do que os ricos – foi o ponto central das manifestações dos senadores petistas. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) enfatizou o papel do projeto na promoção da justiça social. “Estamos escrevendo uma página extremamente importante porque esse país continua sendo das maiores desigualdades mundiais. O volume de imposto sobre consumo é desproporcional à média mundial, e a tributação sobre a renda está abaixo da média da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Essa discrepância é que tentamos corrigir. Essa é uma obsessão do presidente Lula, por justiça Social”, afirmou.
Para garantir o equilíbrio das contas públicas, o projeto aprovado nesta manhã institui a tributação mínima sobre grandes rendas, com alíquota progressiva de IR para quem recebe a partir de R$ 600 mil anuais; e a cobrança de 10% de IR sobre lucros e dividendos distribuídos no país que excedam R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física.
As novas regras vão beneficiar diretamente 10 milhões de brasileiros, além de outros 10 milhões que já foram alcançados pelas políticas de correção da tabela do Imposto de Renda promovida pelo governo Lula nos últimos dois anos. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reforçou o apelo pela aprovação imediata do texto, citando o impacto na vida dos trabalhadores de menor e média renda. “Não há justificativa para retardamos a votação. Patriotismo de verdade é compreender quem mais precisa: a professora, o motorista, o autônomo. Estes são que precisam, e serão atendidos”, afirmou.
Randolfe lembrou que está prestes a ser votado o projeto que aumenta a taxação sobre apostas esportivas (bets) e fintechs. A celeridade na aprovação de ambas as matérias é essencial para que as mudanças e seus impactos fiscais positivos se concretizem no Orçamento de 2026, além de constituir medida de justiça tributária. “Há menos de um mês a Câmara dos Deputados trancou a tramitação de uma medida provisória que aumentaria de 12% para 18% a taxação das bets. Na Europa, a cobrança média é acima de 25%”, acrescentou o senador.
