Agência Brasil
Ministra destacou o compromisso assumido pelo Brasil de proteger 63 milhões de hectares de territórios indígenas e quilombolas até 2030
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (17/11) a assinatura de dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, que serão publicadas nos próximos dias pelo Ministério da Justiça. O anúncio ocorreu durante a COP30, em Belém (PA), em evento dedicado à agenda global de proteção aos direitos territoriais de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes.
“Vamos ficar no aguardo da publicação no Diário Oficial da União, mas a gente já segue avançando para que a gente comece já ir alcançando a nossa meta de proteção”, afirmou Guajajara.
As portarias reconhecem oficialmente os limites dos territórios e representam uma etapa decisiva antes da homologação final pela Presidência da República.
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Dez territórios contemplados em oito estados
Os dez territórios que terão portarias declaratórias publicadas são:
– TI Vista Alegre (AM) – Povo Mura
– TI Tupinambá de Olivença (BA) – Povo Tupinambá
– TI Comexatibá (BA) – Povo Pataxó
– TI Ypoí Triunfo (MS) – Povo Guarani
– TI Sawré Ba’pim (PA) – Povo Munduruku
– TI Pankará da Serra do Arapuá (PE) – Povo Pankará
– TI Sambaqui (PR) – Povo Guarani
– TI Ka’aguy Hovy (SP) – Povo Guarani
– TI Pakurity (SP) – Povo Guarani
– TI Ka’aguy Mirim (SP) – Povo Guarani
Além do reconhecimento oficial dos limites, as medidas consolidam avanços em processos que incluem estudos antropológicos, análises fundiárias e pareceres técnicos acumulados ao longo dos últimos anos.
“Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, declarou a ministra, em referência à iniciativa global apoiada por 15 países, que tem meta de proteger 160 milhões de hectares em direitos territoriais.
Guajajara também detalhou que 4 milhões de hectares correspondem a territórios quilombolas sob responsabilidade do Ministério da Igualdade Racial. Além disso, 59 milhões de hectares são terras indígenas em diferentes estágios de regularização, abrangendo destinação de áreas públicas, consolidação da posse após desintrusão de invasores e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Segundo ela, as portarias anunciadas nesta segunda representam avanço das demarcações de terras indígenas no Brasil, consideradas essenciais para a preservação ambiental, a proteção da sociobiodiversidade e o enfrentamento às mudanças climáticas.
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Demarcação como eixo da política ambiental brasileira
Ao incluir territórios de povos como Guarani, Mura, Pataxó, Tupinambá, Pankará e Munduruku, o governo federal reforça o papel das demarcações como ferramenta estruturante da agenda ambiental e climática do país.
As terras indígenas são reconhecidas por estudos científicos como áreas de menor desmatamento e maior preservação de biomas.
A iniciativa anunciada na COP30 integra os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos multilaterais e contribui para ampliar a segurança jurídica das comunidades, fortalecer a governança territorial e consolidar políticas de proteção em regiões historicamente pressionadas por invasões e atividades ilegais.
As portarias, agora aguardando publicação no Diário Oficial da União, marcam um novo ciclo de avanço administrativo na política indigenista brasileira.
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